Bolsa Família, que completaria 18 anos, foi revogado por Medida Provisória e muitas dúvidas ainda pairam sobre o novo Auxílio Brasil. Beneficiários criticam falta de clareza na comunicação do governo. Ariana, Arlete e Sabrina, mães e beneficiárias do Bolsa Família, se dizem inseguras com mudança do programa e criticam a falta de clareza do governo na comunicação do novo Auxílio Brasil Arquivo Pessoal Ariana Flores Martins tem 35 anos e cria sozinha quatro filhos, com idades entre 12 e 18 anos, na Fazenda da Juta, favela localizada na região de Sapopemba, no Sudeste da capital paulista. Beneficiária do Bolsa Família há 12 anos, ela conta atualmente com uma renda de pouco mais de R$ 600 por mês para sustentar sua família de cinco pessoas. Desse valor, R$ 375 vêm do Auxílio Emergencial, pouco superior aos R$ 325 a que ela tinha direito pelo Bolsa Família, antes da pandemia — pelas regras do auxílio, os benefícios não podem ser acumulados e fica em vigor apenas o mais alto deles. Auxílio Brasil 'permanente' terá reajuste de 20% e chegará a R$ 400 com 'benefício transitório' até 2022, diz ministro Guedes confirma auxílio de R$ 400 até 2022 e diz que estuda forma de alterar teto de gastos Outros cerca de R$ 250 ela consegue vendendo balas nas ruas com a ajuda de um dos filhos. "Com o dinheiro do Bolsa Família, eu pago aluguel, e com o dinheiro das balas, compro as coisas dentro de casa", conta Ariana, que já trabalhou como auxiliar de limpeza, mas tem dificuldade para encontrar emprego por não saber ler, nem escrever. Durante a pandemia, ela contou com a doação de cestas básicas, mas nos últimos meses essa ajuda não tem mais vindo. Sem gás em casa, está cozinhando na casa da vizinha. "Ainda bem que Deus colocou uma vizinha boa aqui para me ajudar", diz a mãe de família. Ariana não sabe ao certo, porém, se continuará contando com a ajuda dos programas de transferência de renda do governo federal, já que o Auxílio Emergencial se encerra ao fim de outubro e ainda não há clareza sobre como se dará a implementação do Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família a partir de novembro. "Tenho muitas dúvidas. Não sei qual vai ser a quantia, se vão tirar ou por a mais, se vai ser para mais ou menos gente", afirma. "Se você tem um emprego fixo, que dá para você manter sua casa, o aluguel, a alimentação, dá para segurar. Mas se você trabalha sozinha na rua, às vezes tem renda, às vezes não. Esse mês, por exemplo, eu não tenho conseguido trabalhar, porque tem sido só chuva. Eles não falam direito como vai ser e deixam as famílias inseguras, porque às vezes é a única renda que temos." O Bolsa Família completaria 18 anos nesta quarta-feira (20/10), mas foi revogado pela Medida Provisória que criou o Auxílio Brasil (MP 1.061/2021), publicada no Diário Oficial da União em 10 de agosto. A MP passa a valer imediatamente, mas ainda terá que ser votada pelo Congresso em até 120 dias para que o novo programa se torne definitivo. O Auxílio Brasil é a tentativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de imprimir uma marca própria na assistência social, apagando — às vésperas das eleições de 2022 — o nome fortemente associado às gestões petistas. Novo programa, muitas dúvidas Nesta quarta-feira, o ministro da Cidadania, João Roma, fez uma declaração à imprensa sobre o novo Auxílio Brasil, um dia após Bolsonaro cancelar de última hora um evento sobre o mesmo tema. A declaração do ministro, no entanto, deixou no ar muitas dúvidas sobre o futuro do novo programa de renda voltado aos brasileiros mais vulneráveis. Segundo Roma, haverá um reajuste linear de 20% em todos os benefícios do antigo Bolsa Família. Esses benefícios, segundo ele, têm valores que variam de menos de R$ 100 até mais de R$ 500, dependendo da composição de cada família. O reajuste será aplicado a partir de novembro, com caráter permanente, e o governo espera zerar a fila do Bolsa Família até dezembro deste ano, levando o Auxílio Brasil para 17 milhões de famílias. O número é maior do que as 14,6 milhões de famílias contempladas pelo Bolsa Família atualmente, segundo Roma. Mas é menor que as 39,3 milhões de famílias que receberam o Auxílio Emergencial em 2021 até o mês de julho, segundo dados do próprio governo federal. Bolsa Família, que completaria 18 anos nesta quarta-feira (20/10), foi revogado por Medida Provisória RAFAEL LAMPERT ZART/AGÊNCIA BRASIL Ainda conforme o ministro, em caráter transitório, até dezembro de 2022 — ano de eleições presidenciais —, Bolsonaro determinou que nenhuma família deve receber menos de R$ 400. A forma de financiar esse valor durante os próximos 14 meses, no entanto, não está clara. Roma disse que o governo trabalha para que isso seja feito "dentro das regras fiscais", sem a necessidade de utilização de créditos extraordinários. A declaração foi dada após uma forte reação negativa dos mercados à perspectiva de que parte do auxílio seja financiada com recursos fora do teto de gastos, regra que limita o crescimento da despesa do governo à inflação. No fim da tarde, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a falar na possibilidade de furar o teto de gastos em R$ 30 bilhões para bancar o novo Auxílio Brasil. Ou seja, a dúvida sobre como o novo programa será financiado permanece. E também o futuro da assistência social no Brasil depois de 2023, quando as eleições tiverem passado. 'Estabilidade é fundamental' Leandro Ferreira, especialista em gestão de políticas públicas e presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, considera a indefinição do governo quanto ao futuro da principal política social do país um desrespeito com a parcela mais vulnerável da população. "Da mesma forma como os mercados financeiros gostam de previsibilidade, os mais vulneráveis também gostam. Eles querem saber se vão ter os recursos necessários para atender suas necessidades", diz Ferreira. "Estabilidade é fundamental, quando se trata de economia, seja a economia dos mais ricos ou a dos mais pobres." Segundo o especialista em políticas públicas, desde quando o Auxílio Emergencial começou a ser discutido, no início da pandemia, já se sabia que seria necessário repensar o futuro do Bolsa Família. "Deixar para a última hora, com duas semanas para terminar o Auxílio Emergencial, e não fazer essa discussão publicamente, impossibilitando o debate técnico, é muito ruim para o conjunto das políticas públicas do país", lamenta. Complicando o que era simples Para Naercio Menezes Filho, coordenador da Cátedra Ruth Cardoso e pesquisador do Centro de Gestão e Políticas Públicas (CGPP) do Insper, se por um lado é positivo que o governo tenha a intenção de dar continuidade à política de transferência de renda, com foco nas crianças e aumentando o valor do benefício, por outro lado, o Auxílio Brasil tem problemas de desenho. O ministro da Cidadania, João Roma, durante declaração à imprensa sobre o novo Auxílio Brasil REPRODUÇÃO/YOUTUBE O principal deles é sua complexidade. O programa traz dentro dele nove benefícios diferentes: Benefício Primeira Infância; Benefício de Composição Familiar; Benefício de Superação da Extrema Pobreza; Auxílio Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Junior; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Rural; Auxílio Inclusão Produtiva Urbana e Benefício Compensatório de Transição. "São vários penduricalhos, que acabam desvirtuando a essência do programa e usando recursos que poderiam ser destinados diretamente ao pagamento da transferência", considera Menezes Filho. O presidente da Rede Brasileira de Renda Básica tem a mesma avaliação. "O principal problema do novo programa é tornar a assistência muito mais complexa do que era o Bolsa Família, com diversas categorias de benefícios que ninguém sabe se vai ser capaz de atender para se tornar elegível", diz Ferreira. "Não é que não seja importante criar incentivos ao esporte ou à iniciação científica, mas vincular isso à proteção social gera um excesso de instrumentos que pode complicar algo que era simples e já bem conhecido da população e da comunidade técnica." Para Ferreira, outro problema do novo programa é que ele desmonta a estrutura de monitoramento social vinculada ao Cadastro Único, instrumento que hoje permite o acesso do beneficiário a diferentes programas sociais. Já Menezes Filho avalia que a opção do governo de centrar o acesso dos usuários ao novo programa no aplicativo, a exemplo do que foi feito no auxílio emergencial, pode dar maior agilidade à política de transferência de renda. Ambos concordam, porém, que teria sido muito mais fácil melhorar o Bolsa Família, em vez de criar todo um novo programa do zero. "O que precisaria fazer era acabar com a fila, aumentar o valor e usar o aplicativo. Não precisava de novo projeto de lei, mudar o nome, nada disso, eram só ajustes operacionais", defende o professor do Insper. 'Sei lá se vai dar certo' Enquanto o governo busca uma solução para financiar o novo programa, as incertezas dos beneficiários permanecem. "A gente tem muitas dúvidas. Sei lá se esse novo programa vai dar certo ou não, se muita gente pode ficar de fora depois que mudar. Tenho muita dúvida mesmo", diz Arlete Vitório, de 56 anos e também moradora da Fazenda da Juta, na região Sudeste de São Paulo. Mãe de um menino com problemas de saúde, cujos cuidados dificultam a ela voltar ao mercado de trabalho, Arlete vive atualmente apenas com a renda de R$ 375 do Auxílio Emergencial e alguma ajuda de seus irmãos. Antes do auxílio, recebia R$ 164 do Bolsa Família. Segundo ela, não saber o futuro do Bolsa Família gera muita insegurança. "Pouco ou muito, você sabe que vai receber, depois que começar a mudar, eu não sei mais de nada", afirma. "Cada hora eles falam uma coisa. Deveria ter uma explicação bem melhor e certa, que eles falem e seja aquilo, porque cada hora eles mudam de plano, mudam de opinião. Tinha que ser uma coisa mais sensata, porque as pessoas estão precisando muito", opina a dona de casa. Sabrina Viana de Souza, de 22 anos e moradora do município de Caucaia, no Ceará, compartilha da mesma opinião. Ela é mãe de um menino de 1 ano e 7 meses e vive com cerca de R$ 400, sendo R$ 250 do Auxílio Emergencial e o resto da venda de trufas. Antes do auxílio, com o Bolsa Família, recebia do programa R$ 130. "Eu ainda não sei como vai funcionar essa mudança. A gente fica pensando: se diminuir, se aumentar, se acabar, pode prejudicar a gente de alguma forma", afirma. "O dinheiro [do auxílio] vai todo para as coisas do bebê, com as trufas compramos os alimentos, só com elas seria muito pouco." "Eles tinham que explicar melhor, detalhadamente, porque mesmo eles falando, a gente não consegue entender como vai ser realmente. Deixa muito a desejar o jeito que eles falam."

Em relação ao trimestre anterior, houve avanço de 1,9%. Refinaria de petróleo da Petrobras é vista na cidade de Paulínia, em São Paulo Denny Cesare/Código19/Estadão Conteúdo A produção de petróleo e LGN da Petrobras somou 2,269 milhões de barris por dia (bpd) entre julho e setembro — queda de 4% na comparação com o mesmo período de 2020 e avanço de 1,9% ante o trimestre anterior, informou a companhia nesta quarta-feira (20), em seu relatório de produção. Ao mesmo tempo que realiza um amplo processo de desinvestimento de campos de menor produção e enfrenta declínio natural em ativos maduros em terra e no pós-sal, a petroleira também tem avançando na produção nas suas áreas mais prolíficas, com o pré-sal puxando o volume para cima. Gasolina sobe 3,3% em uma semana e chega a custar R$ 7,49 o litro, segundo a ANP Por que o preço dos combustíveis está subindo – e quem são os 'culpados' por isso Por que o preço do petróleo está disparando no mundo todo? O aumento da produção na comparação mensal, segundo a Petrobras, foi devido principalmente à entrada em operação em agosto do FPSO Carioca, no campo de Sépia, e à maior média de produção no trimestre do FPSO P-70, no campo de Atapu, que atingiu a capacidade máxima no início de julho. "Tanto Sépia como Atapu estão localizados no pré-sal da Bacia de Santos, que vem se consolidando como uma área excepcional com grandes reservas, baixo risco e custos competitivos", disse a petroleira, em nota à imprensa. No pré-sal, a produção de petróleo da companhia somou 1,673 milhão de bpd, alta de 1,3% versus o mesmo período do ano passado e avanço de 3,3% ante o segundo trimestre. A produção total de petróleo e gás natural, por sua vez, somou 2,83 milhões de barris de óleo equivalente ao dia (boe/d) entre julho e setembro, queda de 4,1% ante um ano antes. Do total, a produção da Petrobras no pré-sal totalizou 2,01 milhões de boe/d no terceiro trimestre, representando 71% da produção total da companhia. Preço do petróleo no mercado internacional atinge maior patamar dos últimos três anos Comercialização de derivados As vendas de derivados neste trimestre alcançaram volumes de 1,9 milhão de bpd, alta 10,7% na comparação com o mesmo trimestre de 2020 e avanço de 10,6 na comparação com o trimestre anterior, com aumento na comercialização de todos os produtos, destacando-se o crescimento da gasolina, do diesel e do QAV. "A produção de derivados nas refinarias também subiu 11% no mesmo período devido à maior demanda do mercado interno e maior disponibilidade das unidades de refino com a conclusão de paradas programadas de manutenção concentradas no trimestre anterior", disse a Petrobras. "Na comparação do segundo e do terceiro trimestre, o fator de utilização das refinarias aumentou de 75% para 85%." As vendas de diesel - combustível mais comercializado do país - entre julho e setembro somaram 867 mil bpd, alta de 15,8% na comparação com o mesmo período do ano passado e avanço de 6,4% ante o segundo trimestre. Exportações de petróleo Já as exportações de petróleo somaram 604 mil bpd no terceiro trimestre, queda de mais de 18% tanto na comparação anual quanto na mensal, diante de uma maior carga nas refinarias, à retomada da capacidade de refino após as paradas programadas e ao crescimento do mercado no trimestre.

Novo valor do Auxílio Brasil foi anunciado nesta quarta, mas fuga ao teto causou divergências no governo. Guedes diz que opções são rever regra ou criar 'licença para gastar' com programa. Ministro Paulo Guedes participa de evento por videoconferência Murilo Moser/Divulgação O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta quarta-feira (20) que o governo pagará R$ 400 de Auxílio Brasil até dezembro de 2022 – mas disse que ainda estuda a forma de alterar o teto de gastos para pagar o benefício. "Estamos passando de 14 milhões para 17 milhões de famílias e ao mesmo tempo indo para R$ 400. Nenhuma família vai receber menos que os R$ 400", afirmou Guedes durante evento promovido pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). "É um enorme esforço fiscal, e o que nós temos discutido aqui é como é que nós podemos fazer isso dentro de toda a estrutura fiscal que nós temos hoje", ponderou. O programa, que vai substituir o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, começa a ser pago em novembro, conforme já tinha anunciado mais cedo o ministro da Cidadania, João Roma. Ministro da Cidadania diz que auxílio emergencial acaba em outubro Teto de gastos Segundo Guedes, há duas alternativas em estudo para viabilizar o pagamento do benefício: rever o teto de gastos, acabando com o descasamento existente entre as correções do teto e das despesas obrigatórias. Com isso, o governo poderia abrir espaço fiscal no Orçamento de 2022. excepcionalizar a parcela do auxílio que não cabe no teto, ou seja, deixar esse montante fora da regra fiscal. Essa licença para "furar" o teto seria limitada a pouco mais de R$ 30 bilhões em 2022, segundo o ministro. "Os salários seguem um índice, e o teto de gastos segue outro índice. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização dessas despesas – isso seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está para 2026. Ou se, ao contrário, mantém [o teto], mas por outro lado pede um 'waiver', uma licença para gastar com essa camada temporária de proteção", disse Guedes. "Como queremos aumentar essa camada de proteção, pediríamos que isso viesse um pouco como 'waiver' para atenuar impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso, mas o importante é que o déficit continua caindo", completou. Valdo: Auxílio-Brasil é uma ‘pegadinha’ e governo irá furar teto de gastos O ministro ressaltou, ainda, que a decisão sobre como alterar o teto será política. "Qualquer que seja a solução, é uma solução política. Do ponto de vista técnico, nós oferecemos a nossa contribuição que é Precatórios mais IR, que é o bolsa de R$ 300, dentro do teto, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa é a resposta técnica ao desafio, mas quem tem voto é a política. E não vai ser nem a primeira nem a última vez que a Economia é só um olhar técnico dentro de um cenário um pouco mais amplo", disse Paulo Guedes. Governo 'popular' Durante a explicação, Guedes afirmou que o governo Jair Bolsonaro quer ser "reformista e popular", mas rejeitou a ideia de que ampliar benefícios sociais à custa do teto de gastos seja uma ação populista. "É natural também que tenha a turma com olhar econômico, mais rígido, mais duro, de responsabilidade fiscal, de proteção da gerações futuras. Nós precisamos desse olhar e desse equilíbrio", disse. "Nós somos um governo reformista, queremos fazer as reformas, reforma do Imposto de Renda, a reforma tributária mais ampla, a reforma administrativa, as reformas de privatizações como Correios e Eletrobrás. Nós queremos ser um governo reformista e popular, e não um governo populista. Os governos populistas estão desgraçando seus povos na América Latina. Nós somos um governo que tem o objetivo de ser reformista e popular, e não um governo populista" Em outra transmissão ao vivo na noite desta quarta-feira (20), Guedes descreveu como “natural” a motivação do presidente Jair Bolsonaro e da ala política do governo em pressionar a Economia pelo aumento do valor do benefício nas semanas anteriores ao último pagamento do Auxílio Emergencial. “Como não foi aprovada no Senado [a reforma do IR], é natural que o governo fique impaciente”, afirmou. “Agora, a forma de fazer isso é a política que decide. A economia já deu a sua sugestão. O presidente pediu um pouco mais, nós temos que ajudar a viabilizar isso dentro do arcabouço fiscal. Ah... [suspira], a forma de viabilizar é com auxílio temporário”, concluiu. Reforma do IR Ainda no evento, Guedes lamentou o fato de o Senado ainda não ter votado a reforma do Imposto de Renda. O texto cria uma tributação sobre dividendos, e o governo pretendia usar essa arrecadação para financiar o novo programa social. "Não tem fonte para que seja permanente [os R$ 400], então uma parte é permanente [reajuste de 20% em relação aos valores pagos atualmente no Bolsa Família], outra parte é transitória [o que restar para chegar nos R$ 400]. Estávamos contando com o Imposto de Renda, não progrediu no Senado, ficamos sem fonte", afirmou o ministro. Na transmissão ao vivo realizada na noite desta quarta (20), o ministro defendeu que o caráter transitório do aumento permitiu que o governo elevasse o valor do benefício. Isto é, sem a reforma do IR, e considerando que a arrecadação com tributos federais ficou acima do previsto, Guedes avaliou que faz sentido para o governo promover uma elevação temporária. “Sendo transitória, ou seja, dispensando essa fonte [a reforma do IR], podemos contar com o próprio aumento de arrecadação, porque não é um programa permanente. Então é natural que, em vez de R$ 300, o governo fale: ‘bom, então vou gastar R$ 400, vou gastar mais um pouco, já que a arrecadação subiu”, defendeu. O ministro afirmou também que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prometeu ao governo que a PEC dos Precatórios será prioridade na Casa após o encerramento da CPI da pandemia. “Temos já o compromisso do presidente do Senado de que ele vai mergulhar nisso e que em 10 dias ele deve... Estão agora finalizando a CPI do Covid, e dispara imediatamente como prioridade a PEC dos Precatórios. E aí, pronto, tiramos isso da frente”, disse. Inflação O ministro disse que a alta da inflação justifica um auxílio de R$ 400, ao invés dos R$ 300 pensados anteriormente. "Agora, percebendo esse impacto que está acontecendo no mundo inteiro [inflação], comida e energia subindo no mundo inteiro, estamos lançando então essa fonte transitória até o final do ano que vem para que nos ajude então para que todas as famílias tenham a proteção dos 400 reais", relatou Guedes. O ministro negou que a medida seja populista. "Somos um governo reformista e popular, e não um governo populista." Por fim, ressaltou que o importante é que o mais frágeis estarão protegidos e que a trajetória de consolidação fiscal continua, com o governo seguindo lutando pelas reformas estruturantes. O ministro disse ainda que a alta da inflação, por ser transitória, justifica um auxílio de R$ 400, ao invés dos R$ 300 pensados anteriormente. “Já que ele [o aumento] é transitório, ele tem que abordar esse problema transitório também. Temporariamente o preço de comida e energia subiram muito como efeito colateral dessa crise pandêmica. Então botamos R$ 400”, afirmou Guedes.

Em vídeo, g1 explica como funciona o sistema financeiro aberto, em que bancos podem acessar informações dos clientes de outras instituições. Open Banking (ou Sistema Financeiro Aberto) é um sistema de compartilhamento de dados financeiros de forma padronizada. SAIBA TUDO SOBRE O OPEN BANKING Para quem é bom pagador, o novo sistema pode trazer vantagens, ajudando a reduzir taxas de juros e o consumidor a conseguir melhores ofertas de crédito, entre outros. Assista ao vídeo abaixo para entender o sistema, riscos e o que você pode ganhar com isso. Open Banking: veja quais dados podem ser compartilhados e quem pode ver