De acordo com o órgão, arrecadação federal totalizou 895 bilhões na parcial dos sete primeiros meses deste ano, com crescimento real de 1,97%. A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais registrou alta real (descontada a inflação) de 2,95% em julho, contra o mesmo mês do ano passado, para R$ 137,735 bilhões, informou nesta quinta-feira (22) a Receita Federal. Em julho de 2018, a arrecadação somou R$ 133,791 bilhões. De acordo com dados da Receita Federal, esse também foi o melhor resultado para meses de julho desde 2011 (ou seja, em 8 anos) – quando o resultado havia sido de R$ 141,801 bilhões. Os valores foram corrigidos pela inflação. De acordo com o Fisco, o crescimento da arrecadação em julho, na comparação com o mesmo mês do ano passado, ainda foi influenciada pela paralisação dos caminhoneiros - que aconteceu em maio de 2018. "O movimento grevista impactou, negativamente, a base de cálculo de alguns tributos, notadamente em relação àqueles que incidem sobre a produção e comercialização de bens e serviços, deprimindo a base de arrecadação de 2018", informou. O órgão também explicou que aconteceu, no mês passado, uma "arrecadação atípica" de R$ 3,2 bilhões no caso do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com isso, houve uma alta real de 21% na arrecadação desses tributos. Parcial do ano No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, a arrecadação somou R$ 895,330 bilhões, com aumento real de 1,97% frente ao mesmo período do ano passado. Trata-se do melhor resultado para os sete primeiros meses de um ano desde 2014. Segundo a Receita Federal, parte do crescimento da arrecadação, no começo deste ano, está relacionada com o resultado ainda de 2018, pois as empresas recolheram esses valores no primeiro trimestre deste ano. Meta fiscal O comportamento da arrecadação é importante porque ajuda o governo a tentar cumprir a meta fiscal, ou seja, o resultado para as contas públicas. Para 2019, a meta do governo é de um déficit (resultado negativo, sem contar as despesas com juros) de até R$ 139 bilhões. No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 120 bilhões. Foi o quinto ano seguido de rombo nas contas públicas. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos são o aumento da dívida pública e possíveis impactos inflacionários.

Diante de arrecadação abaixo do esperado, ministérios passam por dificuldades orçamentárias. De acordo com o governo, corte não afetará segurança dos prédios de órgãos públicos. Diante da forte restrição de recursos para os ministérios, fruto do baixo nível de crescimento econômico e o impacto na arrecadação, o governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) uma série de medidas para "racionalização de gastos e redução de despesas". As ações constam em portaria publicada no "Diário Oficial da União". Entre as medidas, está a suspensão de novas contratações relacionadas a: serviços de consultoria; treinamento e capacitação de servidores; estágio remunerado; mão de obra terceirizada; aquisição de bens e mobiliário; obras, serviços de engenharia, melhorias físicas e alterações de leiaute; desenvolvimento de software e soluções de informática; diárias e passagens internacionais; insumos e máquinas de café; e serviços de telefonia móvel e pacote de dados para servidores, exceto para atividades de fiscalização. De acordo com a portaria, as suspensões não se aplicam às contratações "essenciais à segurança, à saúde e à acessibilidade dos imóveis" onde funcionam órgão do governo. As restrições também não devem afetar despesas financiadas com recursos de doações, convênios e contratos atualmente em vigor. O documento diz ainda que o governo, "considerando os aspectos de relevância e urgência, poderá autorizar excepcionalidades pontuais, mediante demanda devidamente justificada". Bloqueios de gastos No fim de julho, o governo anunciou um novo bloqueio de gastos, de R$ 1,44 bilhão, no orçamento deste ano. Esse valor se soma ao contingenciamento de R$ 29,7 bilhões anunciado em março. Os bloqueios têm por objetivo tentar atingir a meta de um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões fixada para este ano. O crescimento menor da economia implica uma arrecadação de impostos menor que a prevista. Isso faz com que o governo tenha mais dificuldade para cumprir a meta fiscal. Por isso, bloqueia despesas no orçamento. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o “Brasil todo está sem dinheiro” e que o Exército vai trabalhar meio expediente para economizar. Ele acresentou que “os ministros estão apavorados” com a falta de verba. Ele disse que que tem conversado com a equipe econômica sobre o que é possível fazer para "sobreviver” no ano de 2019. Neste mês, sem resposta do governo federal sobre a garantia de abertura de crédito suplementar para cobrir o déficit do orçamento de 2019, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciou que suspendeu a assinatura de novos contratos de bolsas de estudo e pesquisa. Universidades federais também já manifestaram preocupação sobre a restrição de recursos. Devido à retenção de verbas orçamentárias, os recursos para custeio e investimentos estimada para este ano são os menores desde 2008, quando começou a série história do Tesouro Nacional, em todas as áreas, não somente para Educação. O limite dos gastos discricionários (não obrigatórios) caiu de R$ 129 bilhões para R$ 87,41 bilhões em 2019. O governo afirma que buscará reverter o bloqueio no decorrer de 2019 e, com isso, tentar elevar o limite dos gastos com custeio e investimentos. De acordo com estudo do economista e pesquisador Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a impressão é que se a despesa discricionária ficar abaixo de R$ 120 bilhões é "muito provável que o governo federal já esteja muito próximo de aplicar um shutdown na prática".

Secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, avaliou que texto ficou 'muito próximo' do original e, por isso, não deverá haver vetos do presidente Jair Bolsonaro. O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, avaliou nesta quinta-feira (22) que a retirada, da MP da liberdade econômica, trecho que permitia trabalho aos domingos e feriados não diminui seu impacto na economia. A avaliação da área econômica do governo é de que a MP pode gerar mais de 3,7 milhões de empregos e proporcionar um crescimento adicional do Produto Interno Bruto (PIB) em mais de 7% também em 10 anos. "A proposta original da MP da liberdade econômica não incluía esse trabalho aos domingos, mas entendemos que é um ponto positivo para modernização das relações trabalhistas. Entretanto, no processo legislativo, o Senado optou por fazer uma discussão específica sobre isso em outra oportunidade, que nós respeitamos. Faz parte do processo democrático. Em nenhum momento, vai diminuir o impacto da MP da liberdade econômica", declarou Uebel ao G1. O texto, que havia sido aprovado na semana passada pela Câmara, foi alterado na noite desta quarta-feira (21) retirando as mudanças sobre autorização para trabalho aos domingos e feriados. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o tema será discutido posteriormente via projeto de lei. De acordo com Uebel, como o texto final ficou "muito próximo do texto original", que já foi validado pelo governo, o Ministério da Economia acredita que não haverá vetos por parte do presidente Jair Bolsonaro. "Entretanto, essa analise ainda será feita pela Casa Civil, com apoio dos demais ministérios", acrescentou. Saiba o que diz a MP aprovada pelo Congresso Carteira de trabalho eletrônica A MP prevê que as carteiras de trabalho serão emitidas pelo Ministério da Economia "preferencialmente em meio eletrônico" – a impressão em papel será exceção. O documento terá como identificação única do empregado o número do CPF; Os empregadores terão cinco dias úteis, a partir da admissão do trabalhador, para fazer as anotações; o trabalhador deverá ter acesso às informações em até 48 horas, contadas a partir da inscrição das informações. Registro de ponto A proposta determina que serão obrigatórios os registros de entrada e de saída no trabalho somente em empresas com mais de 20 funcionários. Atualmente, a anotação é obrigatória para empresas com mais de 10 trabalhadores. Fim de alvará para atividades de baixo risco A MP prevê o fim do alvará para quem exerce atividade de baixo risco (costureiras e sapateiros, por exemplo). A definição das atividades de baixo risco será estabelecida em um ato do Poder Executivo, caso não haja regras estaduais, distritais ou municipais sobre o tema. Substituição do e-Social O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que unifica o envio de dados sobre trabalhadores, será substituído por um sistema de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas. 'Abuso regulatório' A proposta cria a figura do "abuso regulatório", infração cometida pela administração pública quando editar norma que "afete ou possa afetar a exploração da atividade econômica". O texto estabelece as situações que poderão ser enquadradas como "abuso regulatório" e determina que normas ou atos administrativos estarão inválidos: criar reservas de mercado para favorecer um grupo econômico em prejuízo de concorrentes; redigir normas que impeçam a entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros no mercado; exigir especificação técnica desnecessária para o objetivo da atividade econômica; criar demanda artificial ou compulsória de produto, serviço ou atividade profissional, "inclusive de uso de cartórios, registros ou cadastros"; colocar limites à livre formação de sociedades empresariais ou atividades econômicas não proibidas em lei federal. Desconsideração da personalidade jurídica A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo estabelecido no Código Civil de 2002 que permite que sócios e proprietários de um negócio sejam responsabilizados pelas dívidas da empresa. A desconsideração é aplicada em processo judicial, por um juiz, a pedido de um credor ou do Ministério Público. A proposta altera as regras para a desconsideração da personalidade jurídica, detalhando o que é desvio de finalidade e confusão patrimonial. Negócios jurídicos O texto também muda o trecho do Código Civil que trata dos negócios jurídicos – acordos celebrados entre partes, com um objetivo determinado, com consequências jurídicas. A proposta inclui um dispositivo no Código Civil que prevê que as partes de um negócio poderão pactuar regras de interpretação das regras oficializadas no acordo, mesmo que diferentes das previstas em lei. Documentos públicos digitais A proposta altera a lei sobre a digitalização de documentos, autorizando a digitalização a alcançar também documentos públicos. Segundo a proposta, os documentos digitais terão o mesmo valor probatório do documento original. Registros públicos A MP prevê que registros públicos, realizados em cartório, podem ser escriturados, publicados e conservados em meio eletrônico. Entre os registros que podem atender às novas regras estão o registro civil de pessoas naturais; o de constituição de pessoas jurídicas; e o registro de imóveis. Comitê para súmulas tributárias A MP cria um comitê formado por integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, da Receita Federal, do Ministério da Economia e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O grupo poderá editar súmulas da Administração Tributária Federal, que passarão a vincular os atos normativos praticados pelas entidades. Fundos de investimento A proposta cria uma série de regras para os fundos de investimento, definidos como "comunhão de recursos" destinados à aplicação em ativos financeiros e bens. A proposta estabelece as regras de registro dos fundos na Comissão de Valores Imobiliários, as informações que deverão constar nos regulamentos dos fundos e as regras para solicitar a insolvência. Fim do Fundo Soberano O texto determina que será extinto o Fundo Soberano, vinculado ao Ministério da Economia. Liberação de atividade econômica A MP libera os horários de funcionamento dos estabelecimentos, inclusive em feriados, “sem que para isso esteja sujeita a cobranças ou encargos adicionais”, tendo apenas algumas restrições, como normas de proteção ao meio ambiente (repressão à poluição sonora, inclusive), regulamento condominial e legislação trabalhista.

Na véspera, a bolsa fechou em alta de 2%, a 101.201 pontos. O principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, opera instável nesta quinta-feira (22), após os fortes ganhos da véspera. Às 11h07, o Ibovespa tinha queda de 0,15%, a 101.052 pontos. Veja mais cotações. Na véspera, a bolsa fechou em alta de 2%, a 101.201 pontos, favorecida pelo viés mais favorável no ambiente financeiro externo, além de expectativas sobre o anúncio relacionado a privatizações no Brasil – que levou as ações da Eletrobrás a subirem mais de 12%.