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14/12 - Veja as vagas de emprego do Sine em Macapá para o dia 16 de dezembro
São oportunidades para auxiliar financeiro, caseiro, sushiman, sorveteiro, entre outras. Há vagas para mecânico no Sine Amapá Patrícia Fiúza/G1 O Sistema Nacional de Emprego no Amapá (Sine-AP) oferece vagas de empregos para Macapá. O número de vagas está disponível de acordo com as empresas cadastradas no Sine e são para todos os níveis de escolaridade e experiência. Os interessados podem procurar o Sine, localizado na Rua General Rondon, nº 2350, em frente à praça Floriano Peixoto. Em toda a rede Super Fácil tem guichês do Sine e neles é possível obter informações sobre vagas na capital e em Santana. Para se cadastrar e atualizar os dados, o trabalhador deverá apresentar Carteira de Trabalho, RG, CPF e comprovante de residência (atualizado). Veja as vagas disponíveis de acordo com as solicitações das empresas: MACAPÁ Auxiliar de forneiro Auxiliar financeiro Caseiro Mecânico Sorveteiro Esteticista Vendedor interno Embalador a mão (para pessoa com deficiência) SANTANA Sushiman Cuidador de idoso Para ler mais notícias do estado, acesse o G1 Amapá.
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13/12 - Declarar e não pagar ICMS só deve ser julgado crime se devedor tiver intenção de fraudar, diz Fux
Para ministro, Judiciário deve analisar cada caso 'com cautela' a fim de não punir empresa em dificuldade. STF já tem maioria por criminalizar, mas julgamento só será concluído na quarta (18). O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou à TV Globo nesta sexta-feira (13) que não pode ser aplicado de modo genérico o entendimento de criminalizar quem declarar mas deixar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nesta quinta (12), o Supremo formou maioria a favor da tese de que o empresário que deixar de pagar o ICMS pode ser processado criminalmente por apropriação indébita – ou seja, se apropriar indevidamente de valores que deveriam ser repassados aos cofres públicos. O julgamento terá continuidade na próxima quarta-feira (18). Para maioria do Supremo, deixar de pagar ICMS declarado é crime Para Fux, é preciso analisar cada caso "com cautela" e só punir o "devedor fraudulento", sem prejudicar empresas em dificuldades financeiras. "A decisão, quando o julgamento for concluído, deve ser aplicada com cautela. Só pode valer para o devedor fraudulento. Não se pode inviabilizar a atividade empresarial", disse o ministro, que votou a favor da possibilidade de criminalização. Fux afirmou que, no voto, fez ressalvas ao entendimento. "A possibilidade de responder por crime não se aplica a empresas com dificuldades financeiras, que estejam discutindo o débito ou para quem está inadimplente por questões formais, erros contábeis", afirmou. Segundo o ministro, a criminalização é "medida extrema para o devedor contumaz, para o grande fraudador, que vive às custas do erário". No debate durante o julgamento, os seis ministros favoráveis a esse entendimento afirmaram que só deveria responder por crime quem deixou de pagar o tributo de forma deliberada, com intenção de fraudar os cofres públicos. O julgamento ainda não foi concluído. Com o placar em 6 a 3, o presidente do STF, Dias Toffoli, pediu mais alguns dias para analisar o caso, e o tema voltará ao debate na sessão de quarta-feira (18). Além do próprio Toffoli, ainda falta o voto do ministro Celso de Mello. O que está em jogo O ICMS é um imposto estadual que incide sobre operações como compra de mercadorias (alimentos, eletrodomésticos, bebidas etc.) e está embutido no preço da mercadoria. É pago pelo consumidor no momento da aquisição do produto ou serviço. Embora o recolhimento possa ter sido declarado ao poder público, em alguns casos as empresas recebem e não repassam o valor ao tesouro estadual. O crime de apropriação indébita consistiria em cobrar do consumidor o imposto (que é parte do preço final do produto) e não repassar o valor do tributo para a Fazenda Pública. Segundo informações do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz) fornecidas ao Supremo, em 2018 a dívida declarada e não paga de ICMS em 22 estados era de mais de R$ 12 bilhões. Tribunais no país vêm tomando decisões divergentes sobre a possibilidade de condenação criminal dos devedores. Por ter sido declarada, a dívida não consta como sonegação. Por isso, governos estaduais começaram a entrar na Justiça pedindo condenações. No caso específico em julgamento no Supremo, um casal de contribuintes de Santa Catarina alega ter sido alvo de ação penal. O processo não tem repercussão geral (situação em que o entendimento teria de ser aplicado em processos semelhantes por outras instâncias da Justiça). Mas, por se tratar de uma decisão da Supremo Tribunal Federal, servirá de orientação para os julgamentos nas demais instâncias.
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13/12 - China comprará US$ 32 bi adicionais em produtos agrícolas dos EUA por 2 anos
Medida é parte da primeira fase do acordo comercial anunciado entre os países nesta sexta, 13, que pode encerrar 17 meses de disputa. Donald Trump e Xi Jinping se encontraram em Osaka, no Japão, em junho Kevin Lamarque / Reuters A China concordou em comprar US$ 32 bilhões em produtos agrícolas adicionais dos Estados Unidos ao longo de 2 anos, como parte da fase 1 do acordo comercial anunciado nesta sexta-feira (13). A informação foi divulgada pelo representante comercial norte-americano, Robert Lighthizer. Ele acrescentou que o acordo será assinado na primeira semana de janeiro do ano que vem. Guerra comercial: entenda as tensões entre China e EUA O valor somaria-se às compras de US$ 40 bilhões a US$ 50 bilhões pela China, prometidas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, ao anunciar o acordo pela primeira vez, em 11 de outubro último. Lighthizer disse que haverá metas específicas para compras chinesas de determinados produtos, mas que elas não serão divulgadas publicamente para evitar distorções nos mercados. Ele assegurou que o acordo comercial está em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), acrescentando que a China estará livre para comprar coisas quando "for o momento perfeito para se comprar coisas". O pacto reduzirá algumas tarifas norte-americanas sobre produtos chineses e adiará indefinidamente as taxas adicionais de 15% que deveriam entrar em vigor neste domingo, disse Lighthizer. Mesmo assim, o representante comercial admitiu que ainda há muito trabalho a ser feito. As discussões sobre a próxima fase do acordo terão início em um momento apropriado, disse ele, acrescentando que Trump não deseja esperar até depois das eleições presidenciais de 2020. O acordo, sacramentado em negociações minuciosas entre os dois lados nos últimos dois meses, pode encerrar 17 meses de briga comercial que abalaram os mercados financeiros e afetaram o crescimento global. Estados Unidos e China confirmam primeira fase de acordo comercial
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13/12 - Fatia do lucro do FGTS que fica com trabalhadores será definida por conselho e não terá limite
Bolsonaro vetou na quinta (12) regra proposta pelo próprio governo em MP e que determinava distribuição a trabalhadores de 100% do lucro anual do FGTS. A parte do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que é distribuída aos trabalhadores a cada ano será definida pelo Conselho Curador do fundo e não ficará mais limitada a 50% do resultado. Na quinta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP) 889, que permitiu o saque imediato das contas do FGTS. Entanto, Bolsonaro vetou a regra, proposta pelo próprio governo no texto da MP, que determinava o repasse aos trabalhadores de todo o lucro obtido pelo fundo. A regra antiga previa que esse repasse era limitado a 50% do lucro obtido a cada ano. Entretanto, essa norma foi revogada. Agora, a legislação determina que "o Conselho Curador autorizará a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS", sem determinar qualquer limite. Em nota divulgada nesta sexta-feira (13), a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República informou que o Conselho Curador "poderá estabelecer percentual superior a 50% do resultado de cada exercício para distribuição, conforme a saúde financeira do fundo". Mais de 10 milhões poderão sacar até R$ 998 do FGTS; entenda Justificativa A distribuição integral do lucro foi anunciada pelo próprio governo em julho, quando Bolsonaro editou a medida provisória que permitiu saques de contas ativas e inativas do FGTS. A lei sobre o tema foi sancionada nesta quinta (12). Conforme a justificativa publicada por Bolsonaro no "Diário Oficial", a divisão de 100% do lucro do FGTS favoreceria "as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS".
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13/12 - China pode investir em capacidade de frigoríficos brasileiros, diz cônsul
'Brasil tem grande volume de produção, mas não tem capacidade para levar as carnes para China', afirmou Li Yang. Frigoríficos vivem bom momento na exportação de carne bovina Reprodução/TV TEM O cônsul da China no Rio de Janeiro, Li Yang, afirmou que o governo daquele país estuda uma parceria com o Brasil para ampliar a capacidade de frigoríficos brasileiros para potencial aumento nas vendas de carne para o país asiático. "O Brasil não exporta mais para China por conta de sua logística e de sua capacidade de refrigeração", disse Li a jornalistas em evento na Fundação Getúlio Vargas. Apetite chinês eleva preço da carne no Brasil Li afirmou que as conversas entre os dois países já se iniciaram, mas não há um montante definido de quanto poderá ser investido na expansão do setor. "O Brasil tem grande volume de produção de carnes, mas não tem capacidade para levar as carnes para China. Estamos pensando em resolver isso; será um próximo passo a ser dado na nossa cooperação bilateral", disse o cônsul chinês. "A China está fazendo todo esforço para equilibrar os laços com todos os países. Mas a cooperação é bilateral e tem que ser baseada na vontade das duas partes", finalizou. Expectativa de recorde Segundo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), o Brasil caminha para quebrar seu próprio recorde de exportações de carne bovina em 2020. As exportações de carne bovina devem bater o recorde de 1,828 milhão de toneladas, uma alta de 11,3% em relação à máxima anterior, registrada em 2018. No ano que vem, a expectativa é de que ela seja superada novamente, com um avanço de 13% no volume de exportações do produto, para 2,067 milhões de toneladas. Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) estima que as processadoras de alimentos do Brasil deverão aumentar as exportações de carne de porco e frango em 2020, puxadas pela forte demanda da China. A entidade prevê que as exportações brasileiras de carne suína possam crescer ao menos 15% no próximo ano, para 850 mil toneladas, e os embarques de carne de frango deverão aumentar para 4,5 milhões de toneladas, alta de 7% em relação à previsão para 2019. Com disparada no preço da carne, inflação sobe 0,51% em novembro
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13/12 - Governo prevê 44 leilões de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias em 2020, diz ministro
Segundo Tarcísio Gomes, plano é leiloar 22 aeroportos, 9 terminais portuários, 7 rodovias e 6 ferrovias. De acordo com o ministro, estimativa é alcançar R$ 101 bilhões em investimentos. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas Alan Teixeira/BTG Pactual Divulgação O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informou nesta sexta-feira (13) que o governo pretende leiloar 44 projetos de infraestrutura em 2020. De acordo com o ministro, a previsão é chegar a R$ 101 bilhões em investimentos nessas obras. O valor estimado para a arrecadação, contudo, ainda não foi divulgado. Segundo o governo, deverão ser leiloados: 22 aeroportos; 9 terminais portuários; 7 rodovias; 6 ferrovias. Durante a apresentação do plano, o ministro destacou o leilão da rodovia Nova Dutra, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo. O trecho tem 402 quilômetros. Tarcísio Gomes também anunciou que, na próxima semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) irá liberar a consulta pública sobre a concessão. "Já na semana que vem a documentação da Nova Dutra vai estar disponível e vai passar pelo escrutínio da sociedade para a gente acertar as condições de modelos, verificar a percepção da sociedade sobre o modelo", afirmou. O ministério espera leiloar outros 6 trechos rodoviários. No total, espera investimentos de R$ 42,6 bilhões nas obras. Segundo a estimativa do ministério, os investimentos esperados no modal ferroviário são de R$ 52,8 bilhões, com o leilão da FIOL (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) e da Ferrogrão, além da antecipação da renovação das concessões da Malha Paulista, da estrada de ferro Carajás, da estrada de ferro Vitória-Minas e da MRS Logística S.A. Ainda é esperado o investimento de R$ 5 bilhões com o leilão de 22 aeroportos e de R$ 900 milhões com 9 terminais portuários. Balanço de 2019 Segundo o ministério, R$ 9,4 bilhões foram investidos em 2019, em 27 ativos leiloados. O valor de outorga dos leilões no ano foi de R$ 5,9 bilhões. Foram leiloados 12 terminais em aeroportos e 13 terminais portuários. Nas ferrovias, foi leiloado o trecho central da Ferrovia Norte-Sul. Ao todo, foram concedidos 437 quilômetros entre Jataí (GO) e Uberlândia (MG). O ministério também informou que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) entregou 400 quilômetros de pavimentação nova, e 1,4 mil quilômetros de restauração em rodovias.
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13/12 - Prefeitura de Barreirinhas divulga edital para concurso público com 222 vagas
Inscrições começam no dia 16 de dezembro e salários podem chegar a R$ 4 mil. Sede da Prefeitura de Barreirinhas (MA) Reprodução/Google Maps A Prefeitura de Barreirinhas, localizada a 252 km de São Luís, lançou um edital para concurso público que pretende preencher 222 vagas para contratação imediata e para cadastro de reserva. As inscrições começam no dia 16 de dezembro e vão até 13 de janeiro. Os candidatos podem realizar suas inscrições pelo site do Instituto Legatus, responsável pela realização das provas. A taxa de inscrição é de R$ 80 para nível fundamental, R$ 90 para nível médio e R$ 115 para nível superior. As vagas estão distribuídas em 25 cargos e os salários podem chegar a R$ 4 mil. As provas serão realizadas no dia 15 de março de 2020 nos turnos da manhã para os cargos de nível fundamental e superior e pela tarde para os cargos de nível médio. De acordo com o Instituto Legatus, os candidatos aos cargos de professor ainda devem realizar a prova de títulos de caráter classificatório e os aos de agente comunitário de Saúde ao curso de formação inicial, com carga horária de 40 horas. O edital com todas as informações para os candidatos pode ser acessado também no site do instituto.
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13/12 - MP-PI solicita suspensão do concurso da Secretaria Municipal de Educação de Teresina
O concurso oferta 30 vagas para o cargo de professor de 1º Ciclo e de 110 para o de 2º Ciclo. A aplicação de provas está prevista para este domingo (15). Ministério Público do Piauí G1 O Ministério Público do Piauí, por meio da 44ª Promotoria de Justiça, entrou com uma ação civil pública contra o município de Teresina e o Núcleo de Concurso de Promoção de Eventos (Nucepe). No pedido liminar, o órgao solicitou a anulação do concurso da Secretaria Municipal de Educação (Semec). O concurso oferta 30 vagas para o cargo de professor de 1º Ciclo e de 110 para o de 2º Ciclo. A aplicação de provas está prevista para este domingo (15). Segundo o MP-PI, a ação foi motivada porque o edital não prevê provas de títulos, apenas uma objetiva e uma didática, e exige somente o conteúdo das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática para professores de 1º Ciclo e da respectiva disciplina para os professores de 2º Ciclo. "Isto contraria a Lei Municipal nº 2.972/2001. Desta forma, o edital é nulo de pleno direito, uma vez que, estando o certame em andamento, não pode mais ser alterado", explicou o promotor de Justiça Fernando Santos. A Secretaria Municipal de Educação esclareceu que o concurso segue normalmente de acordo com cronograma definido no edital de realização do concurso.
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13/12 - Uber recorre de decisão que retirou licença de operação em Londres
Chefe da empresa na região disse que a Uber está "comprometida" com os londrinos e colabora com órgãos reguladores. Protesto de táxis contra o Uber em Londres, em 10 de fevereiro de 2016 Frank Augstein/AP A Uber apresentou nesta sexta-feira (13) recurso contra uma decisão do órgão regulador de transportes de Londres de retirar sua licença de operação na cidade, um de seus mercados mais importantes, estabelecendo um processo legal potencialmente demorado durante o qual a empresa poderá continuar operando. A Transport for London (TfL) se recusou a conceder à empresa uma nova licença em novembro devido ao que chamou de "padrão de falhas" de segurança e proteção, o último desenvolvimento de uma longa disputa com as autoridades. A Uber, que também teve uma licença negada pela TfL em 2017 antes de um juiz restaurá-la em caráter provisório, disse que mudou seu modelo de negócios nos últimos dois anos e fará mais. "A segurança é nossa principal prioridade e é por isso que temos sistemas e processos robustos em vigor", disse Jamie Heywood, chefe da Uber no norte e leste da Europa. "Estamos comprometidos com os londrinos e estamos trabalhando em estreita colaboração com a TfL para tratar de suas preocupações e solicitações, como temos desde 2017". Veja vídeo daquela época, sobre a revogação da licença do Uber em Londres, que levou a empresa a pedir desculpas: Uber pede desculpas pelos erros em Londres e diz que vai tentar conseguir renovar licença
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13/12 - Paulínia, Louveira e Jaguariúna estão no top 10 das cidades com os maiores PIBs por habitante do Brasil, aponta IBGE
Dados do Produto Interno Bruto dos municípios foram divulgados nesta sexta-feira (13) pelo órgão federal. Levantamento considera números referentes a 2017. Campinas também se destaca; veja PIBs das 31 cidades da região. Replan é a maior refinaria da Petrobras e fica localizada em Paulínia, na Rodovia SP-332. Reprodução/EPTV Paulínia (SP) foi a cidade do Brasil com maior Produto Interno Bruto (PIB) por habitante no ano de 2017, segundo levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (13). A cidade se destaca, pelo segundo ano seguido, por sediar a maior refinaria de petróleo da Petrobras. Louveira (SP) e Jaguariúna (SP) aparecem na lista do top 10 de municípios que concentram os maiores índices per capita. Entenda o que é o PIB O estudo PIB dos Municípios 2017 mostra a situação da atividade econômica e o nível de riqueza do país. O índice por pessoa é a divisão do total produzido pela cidade entre os habitantes, considerando que todos tivessem partes iguais. Em 2017, quase metade do PIB do país foi gerado por apenas 69 municípios, aponta IBGE Em Paulínia, a primeira no ranking, o valor per capita foi de R$ 344.847,17. Louveira ocupa a 3ª posição com R$ 300.639,40; e Jaguariúna fica na 10ª, com R$ 209.320,86. Top 10 do PIB per capita no Brasil Paulínia (SP): R$ 344.847,17 Triunfo (RS): R$ 311.211,93 Louveira (SP): R$ 300.639,40 Presidente Kennedy (ES): R$ 292.397,08 São Gonçalo do Rio Abaixo (MG): R$ 289.925,44 Selvíria (MS): R$ 271.094,70 São Francisco do Conde (BA): R$ 253.895,58 Extrema (MG): R$ 219.239,07 Vitória do Xingu (PA): R$ 209.799,94 Jaguariúna (SP): R$ 209.320,86 O estudo do IBGE aponta que, além da indústria de refino de petróleo, a região de Campinas ganha destaque pelo comércio atacadista de Louveira e das indústrias de transformação de Jaguariúna. Concentração urbana de Campinas está entre as 10 maiores por valor do PIB Reprodução/EPTV Campinas entre maiores concentrações urbanas A análise define concentrações urbanas como "arranjo populacional com mais de 100 mil habitantes, reunindo uma ou mais cidades com alto grau de integração, devido aos deslocamentos para trabalho ou estudo". As 10 maiores concentrações do país abraçam cerca de 43% do PIB, e Campinas (SP) está entre elas: 10 maiores concentrações urbanas por valor do PIB São Paulo (SP) - R$ 1.139.123.800.000 Rio de Janeiro (RJ) - R$ 506.953.116.000 Brasília (DF) - R$ 256.171.693.000 Belo Horizonte (MG) - R$ 176.892.300.000 Porto Alegre (RS) - R$ 161.583.205.000 Curitiba (PR) - R$ 150.505.660.000 Campinas (SP) - R$ 140.031.349.000 Salvador (BA) - R$ 116.613.003.000 Recife (PE) - R$ 106.272.011.000 Fortaleza(CE) - R$ 84.205.547.000 Valor da indústria na região Em 2017, segundo o balanço, Campinas (SP) figurava entre as concentrações urbanas de indústrias que mais se destacaram no país. A metrópole regional era responsável por 3,5% do valor adicionado bruto da indústria brasileira, atrás de Rio de Janeiro (RJ), com 5,3%, e São Paulo (SP), que teve a maior participação, 11,2% da atividade industrial do Brasil. A lista das cinco concentrações urbanas tem, ainda, depois de Campinas: Belo Horizonte (MG), 3,2%, e Curitiba (PR), 2,8%. As cinco somadas reúnem 26% do valor adicionado bruto da indústria. Destaques do interior paulista De uma maneira geral, as cidades do interior paulista mais próximas da capital têm, segundo o IBGE, maior influência das seguintes atividades econômicas: Indústrias de transformação Serviços (exceto administração pública, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social) Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação Agricultura, inclusive apoio à agricultura e a pós-colheita Construção Veja os PIBs das 31 cidades da região de Campinas PIB por município 2017 Veja mais notícias da região no G1 Campinas
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13/12 - Guerra comercial: EUA e China suspendem novas tarifas sobre importações
Primeira fase de negociações comerciais entre os dois países teve grande progresso, diz vice-ministro chinês. Representantes chineses falam à imprensa nesta sexta-feira (13) sobre as negociações comerciais com os Estados Unidos. Jason Lee/Reuters China e Estados Unidos concordaram sobre a primeira fase de negociações comerciais entre os dois, anunciaram nesta sexta-feira (13) o vice-ministro de comércio chinês, Wang Shouwen, e o presidente dos EUA, Donald Trump. Com isso, os dois países vão suspender a aplicação de novas tarifas sobre importações que deveriam entrar em vigor neste domingo. Em pronunciamento à imprensa, o vice-ministro de comércio chinês, Wang Shouwen, afirmou que a primeira fase das negociações comerciais entre China e Estados Unidos tiveram grande progresso. De acordo com o representante chinês, os dois países concordaram com o "contexto" da primeira fase das negociações comerciais. Ele apontou que os EUA concordaram em reduzir gradativamente as tarifas adicionais impostas aos produtos chineses. Guerra comercial: entenda as tensões entre China e EUA e as incertezas para a economia mundial A China, por sua vez, deve ampliar a proteção aos interesses empresariais estrangeiros em seu território. O país também se comprometeu a incrementar a importação de energia e produtos agrícolas (incluindo trigo e milho) e farmacêuticos, além de serviços financeiros dos EUA. O país asiático não informou os valores e volumes dessas compras. Segundo o representante de comércio dos EUA, Robert Lighthizer, no entanto, a China concordou em comprar US$ 32 bilhões de dólares em produtos agrícolas adicionais ao longo de dois anos. O acordo terá de passar por "procedimentos legais" em ambos os países antes de ser assinado. A expectativa, apontou Lighthizer, é que seja firmado já na primeira semana de janeiro. China e EUA confirmam que chegaram a primeira fase do acordo comercial Alguns analistas duvidam que a China possa conseguir um aumento tão dramático nas compras agrícolas. Por exemplo, a demanda por soja – importante produto dos EUA usado para alimentação animal – está em queda devido à febre suína africana no país. Isso também torna improvável um grande aumento de compras de milho, disseram eles. Em uma rede social, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que os dois países concordaram com uma "grande primeira fase" do acordo. Embora tenham sido suspensas as tarifas que entrariam em vigor neste domingo, as já existentes de 25% "continuarão como estão", afirmou Trump. Essas tarifas são aplicadas a cerca de US$ 250 bilhões em produtos chineses. Outros cerca de US$ 120 bilhões serão taxados a 7,5%. Segundo Trump, a China concordou com "muitas mudanças estruturais" e "compras maciças" de produtos dos EUA. "Vamos começar as negociações da segunda fase imediatamente, em vez de esperar até depois das eleições de 2020", afirmou o presidente norte-americano. Tarifas seriam impostas neste domingo Sem o acordo, os Estados Unidos colocariam em vigor, a partir deste domingo (15), tarifas sobre US$ 160 bilhões em produtos chineses como telefones, consoles de videogame ou roupas esportivas. Caso isso acontecesse, a China responderia com uma tarifa de 25% para carros americanos e 5% para autopeças; impostos que foram suspensos no início deste ano como um gesto de boa vontade.
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13/12 - Entra em vigor política do WhatsApp sobre 'medidas legais' contra quem promete disparos de mensagens em massa
Aplicativo diz que, a partir de agora, poderá usar informações de 'fora da plataforma' para embasar ações desse tipo na Justiça. Além de bloquear contas, WhatsApp pode buscar reparação judicial contra indivíduos ou empresas que violarem os termos de serviço do comunicador. Justin Sullivan/Getty Images/AFP Entrou em vigor, no último dia 7, uma política do WhatsApp que prevê ações na Justiça contra indivíduos ou empresas que prometerem disparos de mensagens em massa para usuários na plataforma, o que viola os termos de uso do serviço de mensagens. A partir de agora, o WhatsApp pode usar informações, mesmo que as evidências do abuso sejam de "fora da plataforma", para embasar as ações na Justiça. Até então, o WhatsApp usava apenas evidências de denúncias internas para tomar atitudes contra infratores dos termos de uso. O plano foi anunciado em uma postagem no site do WhatsApp em junho, mas passou a valer só neste fim de semana. Segundo a empresa publicou, o WhatsApp "tomará medidas legais contra quem auxiliar terceiros a violarem nossos Termos de serviços com práticas abusivas, como envio de mensagens em massa ou automatizadas". "Sabemos que algumas empresas tentam burlar nossos sistemas de aprendizagem de máquina, apesar do nosso trabalho incansável para aprimorá-los", disse o WhatsApp. A companhia também destacou que "está comprometida em reforçar a natureza privada da plataforma". De acordo Renato Opice Blum, advogado especializado em direito digital e professor coordenador dos cursos de direito digital do Insper e da FAAP, medidas legais podem ser fundamentadas pelo Facebook, que é dono do WhatsApp, com base em descumprimento de contrato e prejuízo para a empresa e outros usuários. "Ilegalidade nasce quando se descumpre o contrato. Caso seja usuário, pode sofrer também penalidades dentro da plataforma [como perda de conta]", explica. Embora o WhatsApp não tenha revelado nenhuma ação desta natureza ainda, o Facebook processou duas empresas para coibir outros abusos nos serviços: o primeiro foi contra a empresa de espionagem NSO Group e o segundo acusa a ILikeAd Media, uma agência de publicidade de Hong Kong, de roubar contas da rede social. Informações externas Agora, se uma empresa tiver uma página na web promovendo serviços relacionados ao envio de mensagens, essa oferta pública pode ser suficiente para que o WhatsApp acione a Justiça contra os responsáveis. Dados coletados internamente na plataforma — inclusive antes do prazo de 7 de dezembro —, como denúncias de usuários e registros de acesso aos servidores, também podem ser aproveitados, segundo o WhatsApp. Essas informações alimentam os sistemas de bloqueio automático e a moderação de conteúdo do serviço. Não é comum que provedores de serviços na internet acionem a Justiça para punir infratores: o mais usual são as medidas técnicas, que o Facebook já vinha adotando para evitar abusos e a propagação de informações falsas em suas plataformas. No WhatsApp, a companhia já tinha tomado iniciativa de rotular mensagens encaminhadas e limitar o número de destinatários. Veja vídeo que explica a limitação: Whatsapp limita reenvio de mensagens para 5 destinatários Dúvidas sobre segurança, hackers e vírus? Envie para g1seguranca@globomail.com
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13/12 - Paulínia (SP) se mantém líder no ranking das cidades com maior PIB per capita do país, diz IBGE
Cidade tem forte peso na indústria de refino de petróleo. Outras duas cidades paulistas figuram entre as dez com os maiores PIBs per capita. Refinaria de petróleo da Petrobras na cidade de Paulínia, em São Paulo, contribui para que a cidade tenha o maior PIB per capita do país. Denny Cesare/Código19/Estadão Conteúdo O município de Paulínia, no interior paulista, se manteve em 2017 como o município brasileiro com maior Produto Interno Bruto por habitante (PIB per capita) do país, posição alcançada em 2016. É o que aponta o levantamento divulgado nesta sexta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2017, quase metade do PIB do país foi gerado por apenas 69 municípios, aponta IBGE Segundo o IBGE, os dez municípios com os maiores PIB per capita em 2017 somavam 1,5% do total do PIB e reuniam apenas 0,2% da população do país. Além de Paulínia, o estado de São Paulo tinha outros dois municípios neste ranking: Louveira e Jaguariúna, respectivamente na 3ª e 10ª posição. Em 2017, o PIB do Brasil teve alta de 1,3%, conforme os dados revisados pelo IBGE, encerrando o período de dois anos seguidos de retração econômica. Em valores correntes, ele chegou a R$ 6,583 trilhões. Já o PIB per capita registrou alta de 0,5% em relação ao ano anterior, chegando a R$ 31.833. Veja a lista de cidades com maior PIB per capita em 2017: Paulínia (SP) – R$ 344.847,17 Triunfo (RS) – R$ 311.211,93 Louveira (SP) – R$ 300.639,40 Presidente Kennedy (ES) – R$ 292.397,08 São Gonçalo do Rio Abaixo (MG) – R$ 289.925,44 Selvíria (MS) – R$ 271.094,70 São Francisco do Conde (BA) – R$ 253.895,58 Extrema (MG) – R$ 219.239,07 Vitória do Xingu (PA) – R$ 209.799,94 Jaguariúna (SP) – R$ 209.320,86 O que garantiu a Paulínia a liderança no ranking, segundo o IBGE, foi o peso da indústria de refino de petróleo em sua economia. A indústria do petróleo também foi a atividade principal de outros três municípios entre os dez com maiores PIB per capita: Trinfo, no Rio Grande do Sul, devido à sua indústria petroquímica, Presidente Kennedy, no Espírito Santo, com a extração de petróleo, e São Francisco do Conde, na Bahia, também com a indústria de refino de petróleo. Eles ocuparam, respectivamente, as 2ª, 4ª e 7ª posição no ranking. As atividades de Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas e Indústrias de transformação garantiram a dois municípios fazerem parte deste ranking: Louveira (SP) e Extrema (MG), respectivamente na 3ª e 8ª posições. Tendo como principal atividade econômica a geração de energia hidrelétrica, Selvíria (MS) e Vitória do Xingu (PA) ocuparam, respectivamente, a 6ª e a nona colocação. Já São Gonçalo do Rio Abaixo, no interior de Minas gerais, foi o único município entre os dez com maiores PIB per capita com a extração de minério de ferro como principal atividade e econômica. Já Jaguariúna (SP), que ficou na décima do ranking, tem como atividade principal a indústrias de transformação. Cidades na lanterna No lado oposto do ranking, os 10 municípios com os menores PIB per capita tinham como atividade econômica principal o conjunto de serviços da administração pública que representava, em média, 60% do valor adicionado bruto de cada um deles. Dentre estes dez municípios com os menores PIB per capita, oito são do Maranhão. Mas, na lanterna do ranking ficou um município do interior baiano: Novo Trunfo. Veja a lista dos municípios com os menores PIB per capita em 2017: Novo Triunfo (BA) – R$ 3.285,04 Santana do Maranhão (MA) – R$ 4.348,04 Nina Rodrigues (MA) – R$ 4.484,90 Matões do Norte (MA) – 4.699,67 Satubinha (MA) – R$ 4.766,83 Cajapió (MA) – R$ 4.846,39 Itaipava do Grajaú (MA) – R$ 4.920,06 Penalva (MA) – R$ 4.932,47 Ipixuna (AM) – R$ 4.942,15 Primeira Cruz (MA) – R$ 4.979,21
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13/12 - De vendedor a comprador, PAT de Capivari divulga 42 vagas de emprego; veja lista
Entre as oportunidades, estão operador de empilhadeira e auxiliar de linha de produção; interessados devem ir ao posto até as 16h30. O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Capivari (SP) divulgou 42 vagas de emprego para diferentes áreas na manhã desta sexta-feira (13). Confira abaixo a lista completa de funções. Entre elas, estão operador de empilhadeira, vendedor de serviços, costureira e comprador. Para auxiliar de linha de produção, não é necessária experiência. Os salários e benefícios devem ser combinados diretamente com a empresa. As funções disponíveis podem variar ao longo do dia. Há vagas com registro em Carteira de Trabalho Natalia Filippin/G1 Os interessados precisam ir ao PAT com Carteira de Trabalho, currículo, RG, CPF e número do PIS Ativo. A unidade fica na Rua João Gonçalves de Oliveira, 27, no bairro Santa Terezinha. O local funciona até as 16h30. Vagas Apontador de pessoal – departamento pessoal – 1 vaga Auxiliar de linha de produção – 28 vagas Comprador – 1 vaga Costureira – 1 vaga Jatista – 1 vaga Líder de produção – 1 vaga Mecânico de manutenção de teares – 1 vaga Operador de caldeira – 1 vaga Operador de empilhadeira – 2 vagas Operador de serra fita – 2 vagas Pintor de obras – 1 vaga Vendedor de serviços – 1 vaga Veja mais notícias da região no G1 Piracicaba
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13/12 - Em 2017, quase metade do PIB do país foi gerado por apenas 69 municípios, aponta IBGE
Juntas, estas cidades reuniam mais de 1/3 de toda a população brasileira. Outro recorte mostra que 25% de toda a economia do país estava concentrada em apenas sete municípios. Quase metade de toda a economia brasileira em 2017 foi gerada por pouco mais de 1,2% de todas as cidades do país. É o que mostra um levantamento divulgado nesta sexta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o estudo, aproximadamente 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2017 foi gerado por apenas 69 dos 5.570 municípios do país. Estas cidades concentravam mais de 1/3 de toda a população brasileira, enfatizou o IBGE. IBGE revisa PIB de 2017 para alta maior, de 1,3% Em 2017 o Brasil registrou o primeiro avanço do PIB após dois anos de retração. Em valores correntes, ele chegou a R$ 6,583 trilhões, o que corresponde a uma alta de 1,3% na comparação com 2016. IBGE revisa PIB de 2017 e índice aumenta: crescimento de 1,3% O IBGE destacou ainda que, dentre estes 69 municípios com os maiores PIBs, sete deles responderam juntos por 25% de toda a economia do país, e abrigavam 13,6% de toda a população. Essa concentração já foi maior, já que em 2002 apenas quatro cidades respondiam por 25% do PIB nacional. Os sete municípios com maiores PIBs em 2017 foram: São Paulo (SP), com 10,6% do total (R$ 699,3 bilhões) Rio de Janeiro (RJ), com 5,1% (R$ 337,6 bilhões) Brasília (DF), com 3,7% (R$ 244,7 bilhões) Belo Horizonte (MG), com 1,4% (R$ 88,9 bilhões) Curitiba (PR), com 1,3% (R$ 84,7 bilhões) Osasco (SP), com 1,2% (R$ 77,9 bilhões) Porto Alegre (RS), com 1,1% (R$ 73,9 bilhões) Deste municípios, apenas Osasco e Porto Alegre alteraram suas posições no ranking na comparação com 2002 – Osasco passou da 16ª colocação para a 6ª, enquanto Porto Alegre caiu da 6ª para a 7ª. A gerente de contas regionais do IBGE, Alessandra Poça, afirmou que a análise dos dados na série histórica, iniciada em 2002, permite perceber que "há uma tendência à desconcentração" econômica no país. "Os municípios de maior valor [adicionado] vêm perdendo participação no total do Brasil. Entretanto, essa perda, apesar de ser constante e gradual, ela é lenta", enfatizou a pesquisadora. Outro recorte feito pelo IBGE mostra que 25% da produção econômica do país em 2017 foi realizada pelas concentrações urbanas de São Paulo e Rio de Janeiro – a primeira respondendo por 17,3% do PIB nacional e a segunda, por 7,7%. O instituto enfatizou, ainda, que "as 10 maiores concentrações urbanas brasileiras compõem cerca de 43% do PIB" – São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Campinas, Salvador, Recife e Fortaleza. O IBGE destacou que fatores regionais têm relação direta com a produção econômica. “Os municípios mais urbanizados tendem a ter maior participação dos Serviços e da Indústria no PIB, atividades que produzem maior valor agregado por área, enquanto as áreas rurais têm na Agropecuária, com menor valor por área, atividade importante para a economia”, apontou o instituto. A pesquisa evidenciou também que o município de São Paulo é o grande destaque da produção econômica do país. Representando apenas 5,8% da população brasileira e com uma economia de R$ 699,3 bilhões, o que corresponde a 10,6% do total nacional, a capital paulista tem um PIB equivalente a 4.305 municípios que, juntos, reúnem 23,9% da população. Regiões Regionalmente, o Sudeste é o que mais contribui para a produção econômica. Dos 100 municípios com os maiores PIBs em 2017, ela respondia por 56 deles. A região Sul aparece em segundo lugar, com 17, seguida pelo Nordeste, com 15, Centro-Oeste, com sete, e Norte, com cinco. Desconsiderando as capitais, a concentração no Sudeste era ainda maior: 64 dentre os 100 municípios com maiores PIBs. No mesmo ranking, o sul aparece com 21, o Nordeste, com oito, o Centro-Oeste, com cinco, e o Norte, com dois. “Nota-se, ainda, que o Norte, em 2002, não tinha nenhum representante entre os 100 maiores PIBs e passou a contar com dois municípios em 2017 – Parauapebas (PA) e Marabá (PA), com 0,3% e 0,1% do PIB brasileiro, respectivamente”, destacou o IBGE. Evolução da participação no PIB Considerando toda a série da pesquisa, ou seja, entre 2002 e 2017, São Paulo e Rio de Janeiro são os municípios que mais perderam participação na composição do PIB nacional. As perdas foram, respectivamente, de 2,1 pontos percentuais (p.p.) e de 1,2 p.p. Segundo o IBGE, o recuo de participação da capital paulista foi influenciado pela redução relativa de Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados. Já a queda da capital fluminense se deve à diminuição de seu peso na Indústria do país. Os outros municípios com perdas significativas da participação na composição do PIB nacional foram Campos dos Goytacazes (RJ), que registrou recuo de 0,5 p.p. em decorrência da redução em valor da extração de petróleo; São Bernardo do Campo (SP) e São José dos Campos (SP) ambos com perda de 0,3 p.p. em função de queda da indústria de transformação. Já Osasco (SP) foi o que obteve o maior ganho de participação no PIB no período, de 0,3 p.p. O IBGE enfatizou que o município “adquiriu maior destaque na economia nacional devido às atividades de serviços, sobretudo no comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas e em atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados”. Outro destaque no ganho de participação ficou com Itajaí (SC), com aumento de 0,2 p.p. em função do comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas. Quase metade dos municípios tem economia sustentada pelos governos Ao analisar o perfil econômico dos municípios brasileiros, o IBGE constatou que quase metade deles tiveram como atividade econômica predominante, em 2017, aquelas sustentadas pelo conjunto de serviços da administração pública – administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social. Em números absolutos, eram 2.741 municípios (49,2% do total) cuja economia foi sustentada por esse conjunto de serviços. O IBGE destacou que nos estados do Acre, Roraima, Amapá, Piauí, Paraíba e Distrito Federal, mais de 90% dos dependiam do governo economicamente. Já o estado de São Paulo aparecia no outro extremo, com apenas 9,3% de seus municípios com essa característica. “Em Administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social, observa-se a elevada participação desta atividade, sobretudo para a economia dos municípios de menores PIBs. Nota-se ainda que, nos municípios localizados nas Regiões Norte e Nordeste os serviços da administração pública tiveram maior peso em suas economias. Entretanto, observa-se que houve concentração destes serviços nos Municípios das Capitais ou municípios da Região Sudeste, em termos de participação da atividade no Brasil”, ressaltou o IBGE. Desconsiderando esse conjunto de serviços da administração pública, Demais Serviços foi a principal atividade de 3 740 municípios em 2017, o que equivale a 67,1% do total de cidades do país. Agricultura aparece em seguida, como atividade principal de 910 municípios (16,3% do total). Segundo o IBGE, na comparação com 2002, houve redução do número de municípios que têm a agricultura como atividade econômica principal, enquanto aumentou o número daqueles onde os demais serviços tinham mais peso. Destaques por atividades econômicas Serviços: Excluindo os serviços da administração pública, apenas três municípios concentraram ¼ de todo o valor adicionado bruto do setor ao PIB nacional: São Paulo, com 15% do total, Rio de Janeiro, com 5,7%, e Brasília, com 3,4%. “Os 38 municípios de maior participação acumularam ½ do total, dentre os quais 19 eram capitais. No mesmo ano, os 2 036 municípios de menor participação somavam apenas 1,0% desses serviços”, destacou o IBGE. Retirando desta análise as capitais e todos os municípios dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, os municípios com as maiores participações em serviços foram Uberlândia e Contagem, ambos de Minas Gerais. Indústria: Segundo o IBGE, 20 municípios concentraram na indústria ¼ do seu valor adicionado bruto. Somando-se outros 69 municípios, ou seja, com 89 municípios no total, chegava à metade o valor total da indústria do país. No outro extremo, 2.729 responderam por 1% da indústria nacional. A maior participação na indústria ficou com o município de São Paulo (4,9%), seguido por Rio de Janeiro (2,7%), Manaus (2,1%), Paulínea (1,5%) e São José dos Campos (1,3%). O IBGE destacou, ainda, que entre os 20 municípios com maior participação na indústria em 2017, 13 são do sudeste, sendo oito deles, paulistas. Agropecuária: Em 2017, ¼ do valor adicionado bruto da agropecuária ficou concentrado em 165. Destes, 96 estavam nas regiões Sul e Centro-Oeste, ancorados na produção de soja em grão, algodão herbáceo e arroz em grão. “Ao se analisar os dados a partir do recorte das regiões rurais do Brasil, observamos que os maiores valores adicionados brutos foram de regiões rurais localizadas, em geral, no Sul e Sudeste do País, sendo a soja e a cana-de-açúcar as principais atividades de grande parte delas”, destacou o IBGE.
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13/12 - Bovespa fecha em alta e renova recorde
Nesta sexta-feira, o Ibovespa subiu 0,33%, aos 112.564 pontos. Na máxima da sessão, chegou a bater nos 112.829 pontos, nova máxima intradia já registrada pela bolsa Imagem do interior da B3, Bolsa de Valores de SP Cris Faga/Estadão Conteúdo O principal índice da bolsa de valores brasileira, a B3, subiu nesta sexta-feira (13) e renovou o patamar recorde de fechamento, após China e Estados Unidos anunciarem um chamado acordo comercial "fase 1", que contempla, entre outras medidas, a suspensão da aplicação de novas tarifas sobre importações que deveriam entrar em vigor neste domingo. O Ibovespa subiu 0,33%, aos 112.564 pontos. Na máxima da sessão, chegou a bater nos 112.829 pontos, nova máxima intradia já registrada pela bolsa. Veja mais cotações. Na semana, a bolsa acumulou alta de 1,24%. No ano, o avanço já é de 28,01%. Da cena local, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), subiu 0,17% em outubro na comparação com o mês anterior, em dados ajustados sazonalmente informados pelo BC, acima do esperado. Cenário externo Os Estados Unidos concordaram em retirar gradativamente as tarifas impostas aos produtos chineses, segundo anunciaram nesta sexta-feira autoridades da China. Pequim, por sua vez, se comprometeu a incrementar a importação de energia e produtos agrícolas (incluindo trigo e milho) e farmacêuticos, além de serviços financeiros dos EUA. Em uma rede social, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que os dois países concordaram com uma "grande primeira fase" do acordo. Embora tenham sido suspensas as tarifas que entrariam em vigor neste domingo, as tarifas já existentes de 25% "continuarão como estão", afirmou Trump. Essas tarifas são aplicadas a cerca de US$ 250 bilhões em produtos chineses. Outros cerca de US$ 120 bilhões serão taxados a 7,5%. Guerra comercial: entenda as tensões entre China e EUA e as incertezas para a economia mundial No exterior, as bolsas operaram em alta com investidores comemorando também a probabilidade de um Brexit organizado depois da vitória esmagadora nas eleições britânicas do atual primeiro-ministro Boris Johnson. Com a maioria, os conservadores aumentaram significativamente seu poder, o que deve, inclusive, facilitar a aprovação do projeto de Johnson para o Brexit e garantir que o Reino Unido deixe a União Europeia em 31 de janeiro de 2020. Patrik Lang, chefe da área de pesquisa em renda variável do banco Julius Baer, destacou que um acordo de "fase 1" para evitar as tarifas de 15 de dezembro e reverter algumas das tarifas anteriores era algo que mercados acionários esperavam, conforme nota a clientes.
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13/12 - Mais de 10 milhões poderão sacar até R$ 998 do FGTS; veja como fica
Pagamento só será feito a quem tinha até esse valor em cada conta ativa ou inativa do fundo em 24 de julho. Quem já sacou R$ 500 terá direito à parcela complementar. Retiradas começam no dia 20 de dezembro e vão até 31 de março de 2020. Mais de 10 milhões de trabalhadores poderão sacar a "parcela extra" de R$ 498 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), totalizando mais de R$ 2,6 bilhões em pagamentos, informou a Caixa nesta sexta-feira (13). Mais de 10 milhões poderão sacar até R$ 998 do FGTS; entenda Tem direito a retirar o recurso quem tinha até R$ 998 em cada conta do fundo (ativa ou inativa) em 24 de julho deste ano. Para as contas com saldo superior a esse valor naquela data, o saque continua limitado a R$ 500. "Se o saldo da conta no dia 24 era de até R$ 998, você saca a diferença. Se era superior, fica limitado aos R$ 500", disse Paulo Angelo, vice-presidente de fundos de governo da Caixa, em transmissão ao vivo em uma rede social nesta sexta-feira. Veja como consultar o saldo do FGTS Os saques poderão ser feitos a partir do dia 20 de dezembro e vão até 31 março do ano que vem. O limite para a retirada dos recursos do fundo, inicialmente, era de R$ 500 por conta. Mas ao analisar a MP que autorizou os saques, o Congresso Nacional alterou o valor para até R$ 998. A lei foi sancionada por Bolsonaro nesta quinta-feira (12). SAIBA TUDO SOBRE A LIBERAÇÃO DOS SAQUES DO FGTS Para atender aos trabalhadores, as agências da Caixa terão horário estendido entre os dias 18 e 20 de dezembro. Agências que abrem às 8h: ficarão abertas mais 2 horas além do horário normal Agências que abrem às 9h: abrirão 1 hora mais cedo e fecharão 1h mais tarde Agências que abrem às 10h ou às 11h: abrirão duas horas mais cedo VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O SAQUE: Como fica o saque para quem ainda não retirou os R$ 500? Quem ainda não sacou os R$ 500 e se enquadra na regra poderá sacar a integralidade dos R$ 998 também a partir de 20 de dezembro. A retirada dos recursos seguiu um calendário de acordo com a data de aniversário do trabalhador, e os R$ 500 já foram liberados para os nascidos de janeiro a outubro. Veja o calendário de saques do FGTS Para os nascidos em novembro e dezembro e que não têm conta poupança na Caixa (ou seja, não receberão o crédito em conta), o saque imediato começa no próximo dia 18 de dezembro. Esses trabalhadores poderão sacar, já a partir do dia 18, tanto os R$ 500 quanto o crédito complementar. Até quando posso sacar esse dinheiro? O crédito extra, assim como os R$ 500, estarão disponíveis até 31 de março. Quem não tiver conta poupança na Caixa e não quiser o dinheiro não precisa fazer nada. Os recursos voltam para o FGTS automaticamente. Como vai funcionar para o correntista da Caixa? Os correntistas da Caixa que já receberam os R$ 500 via crédito em conta e têm direito aos R$ 498 restantes também terão o pagamento creditado automaticamente no dia 20 de dezembro. Tenho poupança na Caixa e pedi o desfazimento. Também não quero o crédito extra. E agora? Os trabalhadores que já pediram o desfazimento não precisarão comunicar novamente a Caixa. Os novos valores não serão depositados para esses beneficiários. A regra vale para mais de uma conta? O pagamento é feito por conta. Isso quer dizer que o trabalhador que tinha mais de uma conta com até R$ 998 em 24 de julho poderá sacar a parcela complementar aos R$ 500 em todas elas. "A regra olha para a conta. Se em cada uma a pessoa tinha R$ 800, como era superior (aos R$ 500 do saque inicial e inferior a R$ 998), ela poderá sacar R$ 300 complementar de cada uma, totalizando R$ 600, a partir do dia 20 de dezembro", explicou Angelo. Como fica a opção pelo saque-aniversário? O saque imediato de até R$ 998 não tem relação com o saque-aniversário, que só começa a ser pago em abril de 2020. Entenda as diferenças entre o saque imediato e o saque-aniversário
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13/12 - CPAT Campinas divulga 66 vagas de emprego com salários de até R$ 1,7 mil; destaque para telemarketing
Interessados devem comparecer a uma das unidades para análise de perfil e cadastro. Documentos obrigatórios são RG, CPF, Carteira de Trabalho e o número do PIS. CPAT Campinas divulga 66 vagas de emprego nesta sexta-feira (13). Natalia Filippin/G1 O Centro Público de Apoio ao Trabalhador (CPAT) de Campinas (SP) oferece 66 vagas de emprego nesta sexta-feira (13). Os salários vão até R$ 1.707,19, sendo a maior remuneração destinada ao cargo de motorista operador (a) de betoneira. Para a função de operador de telemarketing, 40 vagas são oferecidas. Confira todas as oportunidades abaixo. As ofertas são para todos os gêneros e contemplam diversos níveis de escolaridade. A maioria das vagas exige experiência na função, mas há oportunidades para o primeiro emprego; três delas são exclusivas para pessoas com deficiência (PCD). Para se candidatar, é necessário comparecer a uma das unidades do CPAT para análise de perfil e cadastro, levando RG, CPF, Carteira de Trabalho e número do PIS. O órgão informa que as vagas estão sujeitas a alterações ao longo do dia. Para mais informações, acesse o site do CPAT Confira as vagas Analista de marketing - 1 vaga Atendente de padaria (exclusiva para PCD) - 1 vaga Auxiliar de limpeza - 1 vaga Auxiliar mecânico de ar condicionado - 1 vaga Auxiliar operacional de logística (exclusiva para PCD) - 10 vagas Auxiliar técnico de logística - 1 vaga Costureiro (a) de máquina reta - 1 vaga Instalador (a) de tubulações de gás combustível - 1 vaga Mecânico (a) lubrificador - 1 vaga Motorista operador (a) de betoneira - 1 vaga Operador (a) de caixa - 5 vagas Operador (a) de empilhadeira (exclusiva para PCD) - 1 vaga Operador (a) de telemarketing ativo - 40 vagas Torneiro (a) - 1 vaga Veja mais oportunidades da região no G1 Campinas
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13/12 - Dólar fecha em alta após acordo entre EUA e China
Nesta sexta-feira, a moeda norte-americana subiu 0,33%, a R$ 4,1076. Na semana, acumulou leve queda de 0,95%. Dolar Reprodução: TV Globo O dólar avançou nesta sexta-feira (13), após China e EUA anunciarem que irão suspender a aplicação de novas tarifas sobre importações que deveriam entrar em vigor neste domingo. A moeda norte-americana subiu 0,33%, a R$ 4,1076. Veja mais cotações. Na semana, a moeda caiu 0,95%. Na parcial do mês, o dólar acumula recuo de 3,12%. No ano, no entanto, a valorização ainda é de 6,02%. O Banco Central vendeu nesta sexta-feira todos os 10 mil contratos de swap cambial reverso e todos os US$ 500 mil em moeda spot ofertados. Adicionalmente, na quinta-feira o BC anunciou para esta sexta e para 16 de dezembro leilões de linha de dólar com compromisso de recompra para rolagem do vencimento janeiro de 2020. Segundo a autoridade monetária, serão realizados dois leilões de rolagem de linhas de dólar, simultaneamente, por dia, com o banco aceitando o valor máximo de US$ 1,65 bilhão em cada um dos dias. Cenário externo Os Estados Unidos concordaram em retirar gradativamente as tarifas impostas aos produtos chineses, segundo anunciaram nesta sexta-feira autoridades da China. Com isso, os dois países vão suspender a aplicação de novas tarifas sobre importações que deveriam entrar em vigor neste domingo.A China também se comprometeu a incrementar a importação de energia e produtos agrícolas (incluindo trigo e milho) e farmacêuticos, além de serviços financeiros dos EUA. Em uma rede social, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que os dois países concordaram com uma "grande primeira fase" do acordo. Embora tenham sido suspensas as tarifas que entrariam em vigor neste domingo, as tarifas já existentes de 25% "continuarão como estão", afirmou Trump. Essas tarifas são aplicadas a cerca de US$ 250 bilhões em produtos chineses. Outros cerca de US$ 120 bilhões serão taxados a 7,5%. Na prática, segundo operadores, o acordo é apenas para evitar uma nova rodada de tarifas. Questionado sobre o volume de compras de produtos agrícolas dos EUA, o vice-chefe do órgão de planejamento estatal da China disse que os números serão anunciados numa data futura, num sinal de que alguns pontos parecem não ter sido decididos. Guerra comercial: entenda as tensões entre China e EUA e as incertezas para a economia mundial Investidores também comemoravam nesta sexta a probabilidade de um Brexit organizado depois da vitória esmagadora nas eleições britânicas do atual primeiro-ministro Boris Johnson. Com a maioria, os conservadores aumentaram significativamente seu poder, o que deve, inclusive, facilitar a aprovação do projeto de Johnson para o Brexit e garantir que o Reino Unido deixe a União Europeia em 31 de janeiro de 2020.
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13/12 - 'Prévia' do PIB do BC registra alta de 0,17% em outubro
Foi o terceiro mês seguido de alta do indicador. Porém, crescimento foi menor frente a setembro. No ano, alta é de 0,95% e, em doze meses até outubro, expansão de 0,96%. O nível de atividade da economia brasileira registrou crescimento em outubro. É o que indicam os resultados de outubro do Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) divulgados nesta sexta-feira (13) pelo Banco Central (BC). O indicador é considerado uma "prévia" do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia. O IBC-Br apresentou uma expansão de 0,17% em outubro, na comparação com o mês anterior. O resultado foi calculado após ajuste sazonal (uma espécie de "compensação" para comparar períodos diferentes). Na comparação com outubro do ano passado, o índice apresentou crescimento de 2,13%. Os números do BC mostram que outubro foi o terceiro mês seguido de crescimento da atividade econômica. Porém, a alta apresentou desaceleração na comparação com setembro – quando foi registrado um aumento de 0,48%. De acordo com o Banco Central, na parcial do ano, foi registrada uma alta de 0,95% e, em 12 meses até outubro, um crescimento de 0,96% do IBC-Br. Esses valores foram calculados sem ajuste sazonal, pois consideram períodos iguais. 3º trimestre e previsões De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a economia brasileira cresceu 0,6% no 3º trimestre, na comparação com os três meses anteriores. Segundo economistas ouvidos pelo G1, o PIB deve manter um ritmo de retomada gradual no último trimestre deste ano e ao longo do próximo, mas sem apresentar um crescimento robusto. Na semana passada o mercado financeiro estimou uma expansão econômica de 1,10% para este ano e de 2,24% para 2020. Em novembro o governo federal elevou sua expectativa para o crescimento da economia, em 2019, de 0,85% para 0,9%. Para o BC, o crescimento ficará também em torno de 0,9% neste ano. PIB e IBC-Br O IBC-Br foi criado para tentar antecipar o resultado do PIB, que é divulgado pelo IBGE. Os resultados do IBC-Br, porém, nem sempre mostraram proximidade com os dados oficiais do PIB. O cálculo dos dois têm diferenças. O índice do BC incorpora estimativas para a agropecuária, a indústria e o setor de serviços, além dos impostos. Definição dos juros básicos da economia O IBC-Br ajuda o Banco Central na definição dos juros básicos da economia. Com o menor crescimento da economia, por exemplo, teoricamente haveria menos pressão inflacionária. Atualmente, a taxa Selic está em 4,5% ao ano, na mínima histórica, e a avaliação do mercado é de que o ciclo de corte dos juros está próximo do fim. Pelo sistema que vigora no Brasil, o BC precisa ajustar os juros para atingir as metas preestabelecidas de inflação. Quanto maiores as taxas, menos pessoas e empresas ficam dispostas a consumir, o que tende a fazer com que os preços baixem ou fiquem estáveis. Para 2019, a meta central de inflação é de 4,25%, com um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Desse modo, o IPCA, considerado a inflação oficial do país e medida pelo IBGE, pode ficar entre 2,75% e 5,75%, sem que a meta seja formalmente descumprida.
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13/12 - BNDES avalia venda de suas ações ordinárias na Petrobras
O banco estatal detém 10% do total de ações ordinárias emitidas pela companhia. Letreiro do BNDES no Rio de Janeiro Nacho Doce/Reuters A Petrobras informou nesta sexta-feira (13) que recebeu o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ("BNDES") comunicou à estatal a intenção de avaliar a venda de até a totalidade de ações ordinárias na petroleira, por meio de uma oferta pública de distribuição secundária de ações. "O BNDES aprovou o início de processo seletivo de contratação de assessores para a Transação. Além disso, iniciou estudos para detalhar seus termos e condições, incluindo a quantidade de ações de emissão da companhia objeto da Transação e o seu cronograma, os quais serão oportunamente definidos e comunicados à Petrobras", informou a estatal Em 30 de novembro de 2019, o BNDES detinha 734.202.699 ações ordinárias da Petrobras, representando cerca de 10% do total de ações ordinárias emitidas pela companhia. Atualmente o BNDES detém também 2,9% das ações preferenciais da Petrobras, com participação de 6,9% do capital total da Petrobras. O banco solicitou a cooperação dos executivos da companhia para a disponibilização das informações e documentos necessários para a transação. A oferta será feita com esforços de distribuição no Brasil e no exterior, segundo o informado pelo BNDES.
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13/12 - Ações na Europa se aproximam de máxima recorde após vitória de Johnson no Reino Unido
Investidores comemoram probabilidade de um Brexit organizado depois da vitória esmagadora nas eleições britânicas do atual primeiro-ministro. Vitória de partido conservador no Reino Unido abre caminho para o Brexit Um salto nas empresas listadas em Londres elevava os mercados acionários europeus para perto de um recorde histórico nesta sexta-feira, com os investidores comemorando a probabilidade de um Brexit organizado depois da vitória esmagadora nas eleições britânicas do atual primeiro-ministro Boris Johnson. Com a maioria, os conservadores aumentaram significativamente seu poder, o que deve, inclusive, facilitar a aprovação do projeto de Johnson para o Brexit e garantir que o Reino Unido deixe a União Europeia em 31 de janeiro de 2020. Às 8h (horário de Brasília), o índice FTSEEurofirst 300 subia 1,51%, a 1.617 pontos, enquanto o índice pan-europeu STOXX 600 ganhava 1,76%, a 415 pontos. O índice mid-caps FTSE, focado no Reino Unido, saltava 5% para uma máxima recorde, colocando o STOXX 600 no caminho de seu melhor dia em dois meses. O FTSE 100 também avançava acentuadamente, com ganhos sólidos em bancos e empresas de serviços públicos ajudando o índice a evitar o impacto de uma alta na libra, o que geralmente enfraquece o sentimento em relação às empresas componentes. O ISEQ, de Dublin, também considerado um indicador do sentimento sobre o Brexit, saltou para uma máxima de 12 anos. Os mercados acreditam que essa vitória do Partido Conservador permitirá a Johnson entregar o Brexit dentro de semanas, diminuindo os temores de que o Reino Unido pudesse sair forma caótica e encerrando três anos e meio de incerteza sobre o modo de retirada do país do bloco comercial. Em LONDRES, o índice Financial Times avançava 1,85%, a 7.407 pontos. Em FRANKFURT, o índice DAX subia 1,49%, a 13.418 pontos. Em PARIS, o índice CAC-40 ganhava 1,33%, a 5.962 pontos. Em MILÃO, o índice Ftse/Mib tinha valorização de 0,99%, a 23.621 pontos. Em MADRI, o índice Ibex-35 registrava alta de 1,68%, a 9.627 pontos. Em LISBOA, o índice PSI20 valorizava-se 0,76%, a 5.234 pontos.
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13/12 - Viracopos oficializa possibilidade de devolver concessão em novo plano de recuperação judicial
Relicitação se tornou principal alternativa para solucionar a dívida do aeroporto por conta da falta de acordo entre a concessionária e os credores. Nova proposta será discutida em 2020. Aeroporto Internacional Viracopos espera receber 141 mil passageiros neste feriado Ricardo Lima O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), protocolou um novo plano de recuperação judicial para incluir a possibilidade de relicitar o terminal. A devolução da concessão se tornou a principal alternativa para solucionar a dívida da estrutura por conta da falta de acordo entre a concessionária Aeroportos Brasil, que administra o empreendimento, e os credores. A proposta será discutida em assembleia no dia 13 de fevereiro de 2020. O novo documento foi entregue à 8ª Vara Cível de Campinas na quinta-feira (12). A proposta substitui a que foi protocolada em julho de 2018 porque, para que a relicitação seja discutida, ela tem de ser incluída no processo de recuperação judicial. No entanto, apesar da devolução ter se tornado a única chance de resolver os débitos de R$ 2,88 bilhões, a concessionária impôs condições para que a ideia seja concretizada. Segundo a Aeroportos Brasil, a medida só terá andamento se houver uma definição sobre quem vai pagar as indenizações por conta dos valores investidos desde o início da privatização e que não foram amortizados. A falta de entendimento contraria o decreto 13.448/2017, que regulamenta as relicitações de concessões aeroportuárias, ferroviárias e rodoviários do Brasil, e prevê que o ressarcimento seja feito pelo novo concessionário. Por conta do impasse, Viracopos propôs no novo plano recorrer a um decreto de arbitragem, que dispõe sobre litígios que envolvam a administração pública federal nos sistemas de transportes brasileiros. Com a lei, seria possível definir qual é a obrigação de cada parte envolvida no processo de devolução da concessão. Entenda a crise de Viracopos e o que pode acontecer com o futuro do aeroporto Além disso, a concessionária também afirma que só aceitará a relicitação se outras pendências forem resolvidas pela arbitragem, como as multas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por atraso nas obras de ampliação, além do processo de caducidade da concessão aberto pela Anac em fevereiro de 2018. "Estas pendências devem necessariamente englobar todos os desequilíbrios que a ANAC criou no Contrato de Concessão, além da análise das multas que a ANAC aplicou contra a Concessionaria e da suspensão do processo administrativo de caducidade que corre na ANAC, posto que relicitação e caducidade são temas incompatíveis conforme a Legislação", diz o texto da nota da concessionária. Última opção Apesar de ter a relicitação como plano A, o posicionamento da concessionária é de que o aeroporto está sendo pressionado a dar andamento no processo. Segundo a Aeroportos Brasil, a melhor solução para todas as partes seria a aprovação do plano de recuperação judicial, mas Viracopos não conseguiu negociar com os principais credores, entre eles a Anac e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além da esperança de ainda conseguir uma negociação e dar andamento ao plano, Viracopos se apega à uma liminar da Justiça Federal que proibiu a Anac de cobrar outorgas vencidas do aeroporto e reduziu o ágio de R$ 190 milhões para R$ 74 milhões. A decisão melhorou significativamente a situação financeira da concessionária, porque diminuiu o valor dos débitos do aeroporto com a agência. As dívidas de Viracopos se dividem em débitos com bancos – BNDES e outras quatro instituições privadas – além de fornecedores, inclusive empresas responsáveis por serviços diretamente ligados à operação do aeroporto, e outorgas fixas e variáveis. A concessionária informou que atualmente não possui nenhum débito vencido, e que essas dívidas se referem ao que ainda vai vencer. A crise de Viracopos Em janeiro, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o edital de chamamento para que empresas manifestem interesse e façam estudos de viabilidade para a nova licitação do aeroporto. À época, de acordo com o Executivo, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) era apenas um "plano B" caso o terminal não encontrasse uma solução para a dívida e precisasse relicitar a concessão, o que deve acontecer agora. Como o plano ainda não foi aprovado e a venda não aconteceu, o governo já se mostrou interessado em assumir e relicitar o terminal. Em julho de 2017, a concessionária anunciou a devolução da concessão à União, mas a medida emperrou na lei 13.448/2017, que só teve o decreto publicado em agosto deste ano. A Aeroportos Brasil protocolou o pedido de recuperação judicial em maio de 2018 na 8ª Vara Cível de Campinas. Viracopos foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação. A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milhões. O aeroporto briga ainda por reequilíbrios no contrato de concessão por parte da Anac. De acordo com a concessionária, a agência descumpriu itens que contribuíram para a perda de receita da estrutura. Entre os pedidos de Viracopos, estão o valor de reposição das cargas em perdimento - que entram no terminal e ficam paradas por algum motivo -, além da desapropriação de áreas para construção de empreendimentos imobiliários e um desacordo no preço da tarifa teca-teca, que é a valorização de cargas internacionais que chegam no aeroporto e vão para outros terminais. A não desapropriação das áreas inclusive foi incluída na liminar da Justiça Federal favorável a Viracopos e foi uma das razões para a redução do valor das outorgas. Vista aérea do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas Ricardo Lima/Divulgação Veja mais notícias da região no G1 Campinas
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13/12 - 7 estados aprovaram reformas próprias para previdência de servidores
Governadores e deputados estaduais se antecipam à PEC Paralela, que tramita na Câmara, e alteram regras previdenciárias; outros 17 estados enviaram ou planejam enviar projetos às assembleias. Sete estados já aprovaram mudanças na previdência Com as contas públicas debilitadas, os governos estaduais decidiram tomar a dianteira na condução da reforma de seus sistemas de previdência. Levantamento realizado pelo G1 e pela GloboNews mostra que, em sete estados, as respectivas assembleias legislativas já aprovaram projetos que alteram as aposentadorias dos servidores locais: Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Piauí e Mato Grosso do Sul. (Correção: O G1 errou ao informar, inicialmente, que foram aprovadas reformas da previdência em seis estados. A reportagem não considerava que a assembleia do Piauí aprovou a reforma no estado na última quarta-feira. Este texto foi corrigido em 13/12/2019, às 11h05) Outros 17 estados mandaram ou pretendem enviar aos legislativos locais textos próprios que alteram pontos específicos da legislação previdenciária. Por ora, apenas Distrito Federal e Bahia ainda avaliam se vão enviar propostas, e Rondônia é o único estado que rejeita alterar as regras para aposentadoria, segundo a Secretaria de Comunicação local. Reforma da previdência nos estados Arte G1 Há mudanças consideradas brandas, que apenas alteram as alíquotas de contribuição e criam fundos de previdência complementar para os servidores. Essas regras se tornaram praticamente obrigatórias para os estados após a aprovação da reforma da União – se não adotarem essas medidas até julho de 2020, os governos estaduais perderão repasses. Mas há também propostas mais duras, que definem a adoção de idade mínima e aumento no tempo de contribuição. Entre os analistas, é consenso que os estados só vão conseguir superar a atual crise fiscal se resolverem o tamanho do gasto com pessoal – em algumas administrações, essa rubrica chega a consumir 80% da receita corrente líquida, sendo que o limite pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%. "O processo de reequilíbrio fiscal dos estados vai exigir uma reforma administrativa, revisão de carreiras, além de uma reforma previdenciária profunda", afirma a economista e sócia da consultoria Oliver Wyman, Ana Carla Abrão. "A estrutura atual faz com que as despesas sejam maiores do que a receita." Para ela, a questão vai muito além de uma correção na alíquota de contribuição dos servidores. "O problema é muito mais complexo e profundo", alerta. A inclusão de estados e município foi defendida pelo governo federal na primeira proposta de reforma da Previdência apresentada pela equipe econômica, mas o item acabou sendo retirado do projeto durante a tramitação do texto na Câmara. Inicialmente, a economia esperada com a proposta dos estados era de R$ 329,5 bilhões em dez anos. Há uma possibilidade de reinclusão desses entes federativos na reforma, via a chamada PEC Paralela, que já foi aprovada pelo Senado. O texto, porém, tramita a passos lentos na Câmara, o que preocupa os governadores. "O ideal seria que estados e municípios também tivessem as mesmas regras da União", diz o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Josué Pellegrini. "Mas é melhor que haja alguma mudança do que mudança nenhuma." Serviços afetados A crise fiscal dos estados atinge em cheio a vida do cidadão. Os governos estaduais são responsáveis por fornecer serviços públicos básicos, como educação, saúde e segurança pública. Os primeiros sinais da crise começaram a aparecer em meados da década, e a situação tem se agravado nos últimos anos. O fim do ciclo do boom de commodities, com a consequente redução das receitas provenientes do comércio exterior, a queda na arrecadação provocada pela crise econômica e o aumento de gastos provocaram um descompasso nas finanças estaduais. "Hoje, o país está herdando essa situação. Como a economia continua mostrando sinais de fraqueza ou crescendo muito pouco, não há receita que possa resolver esse problema mais", afirma o analista da Tendências e especialista em contas pública, Fabio Klein. Um estudo da Tendências releva bem o quadro de dificuldade dos governadores. Atualmente, apenas sete estados têm situação fiscal confortável: Espírito Santo, Amapá, Rondônia, Paraíba, Ceará, Pará e Alagoas. O estudo classifica a saúde fiscal dos Estados com notas de 0 a 10 e monitora seis indicadores das finanças estaduais: endividamento, poupança corrente, liquidez, resultado primário, despesa com pessoal e investimentos. Também faz a classificação com base na situação fiscal dos três últimos anos. "O desafio hoje é fundamentalmente reequilibrar o orçamento, reduzindo o gasto e melhorando a composição do orçamento. Esse é o principal desafio dos Estados", diz Klein. Previdência: sem estados, 'bomba' ficará para a União, dizem governadores Apenas sete estados têm situação fiscal confortável Arte/G1 Entre os governos estaduais com baixa classificação, o quadro fiscal diverge bastante. São Paulo, por exemplo, tem um bom fluxo de caixa, mas carrega um alto endividamento histórico. Já Rio Grande do Sul e Minas Gerais têm problemas em todos os quesitos analisados pelo estudo. "É visível a falta de investimento público na qualidade de rodovias, da energia elétrica, dos hospitais e da educação", afirma Klein "Todos muito ruins, porque o governo não está conseguindo ter capacidade de reequilibrar as contas, a não ser cortando investimentos."
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13/12 - Índices da China sobem e iuan salta por expectativas de acordo comercial com EUA
Segundo imprensa internacional, EUA e China teriam chegado à 'fase um' de um acordo, mas anúncio oficial ainda não foi feito. Trump aprova acordo comercial de 'primeira fase' com a China O iuan avançou para a máxima de quatro meses e meio contra o dólar enquanto o mercado acionário chinês saltou com as notícias de que Estados Unidos e China concordaram em reduzir as tarifas existentes e adiar as que deveriam entrar em vigor neste fim de semana. Os EUA chegaram à "fase um" de um acordo comercial em princípio com a China, disse à Reuters uma fonte informada sobre as negociações entre os dois países na quinta-feira, acrescentando que um comunicado da Casa Branca é esperado em breve. Mas a ausência de uma confirmação oficial de um acordo de ambos os lados levantaram questões sobre se as duas maiores economias do mundo podem garantir uma trégua em sua guerra comercial antes de as tarifas entrarem em vigor no domingo. O índice de Xangai subiu 1,78%, no maior ganho diário em mais de dois meses e meio e para o maior nível de fechamento desde 7 de novembro. O CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, teve seu melhor dia desde 19 de agosto, fechando com alta de 1,98%, no patamar mais elevado desde 8 de novembro. Após abrir a 6,9595 por dólar nesta sexta-feira, o iuan spot negociado no mercado doméstico chegou a subir 1,02% em relação ao fechamento anterior acima de 7, para alcançar 6,9570 por dólar, nível mais firme desde 2 de agosto. A moeda fechou as negociações domésticas a 6,9839 por dólar, também o fechamento mais forte desde 2 de agosto. O iuan no exterior chegou a se firmar a 6,9247 por dólar, maior nível desde 1 de agosto. Uma fonte informada sobre a situação das negociações bilaterais disse à Reuters que os EUA vão suspender tarifas sobre US$ 160 bilhões em produtos chineses que entrariam em vigor no domingo, além de reverter tarifas existentes. Em troca, Pequim concordaria em comprar US$ 50 bilhões em produtos agrícolas dos EUA em 2020, o dobro do que comprou em 2017, antes de o conflito começar, disseram duas fontes dos EUA informadas sobre as discussões. Em TÓQUIO, o índice Nikkei avançou 2,55%, a 24.023 pontos. Em HONG KONG, o índice HANG SENG subiu 2,57%, a 27.687 pontos. Em XANGAI, o índice SSEC ganhou 1,78%, a 2.967 pontos. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, avançou 1,98%, a 3.968 pontos. Em SEUL, o índice KOSPI teve valorização de 1,54%, a 2.170 pontos. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou alta de 0,77%, a 11.927 pontos. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES valorizou-se 0,61%, a 3.214 pontos. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 avançou 0,46%, a 6.739 pontos.
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13/12 - 4 empresas selecionam para 3,3 mil vagas de emprego
SumUp, Atento, Hi Technologies e Luandre selecionam para funções como gerente de contas, atendentes, suporte ao cliente e auxiliar de logística. As empresas SumUp, Atento, Hi Technologies e Luandre estão com cerca de 3,3 mil vagas de emprego abertas. Veja abaixo os detalhes das seleções: SumUp A fintech global de pagamentos móveis SumUp abriu mais de 150 vagas de emprego em São Paulo e cerca de 100 vagas em outras unidades da companhia no mundo. As possibilidades variam entre diferentes departamentos, como marketing e jurídico, mas estão principalmente relacionadas à área de tecnologia. Os candidatos devem preencher o cadastro no site da empresa e definir quais as áreas, países e cargos gostariam de ocupar. Há oportunidades para cargos sêniores. Não há objeções quanto ao tipo de formação, mas para as colocações internacionais é necessário que os interessados tenham domínio da língua inglesa. Além de salários proporcionais aos níveis de exigência dos cargos, os profissionais selecionados terão direito a plano médico e odontológico, vale-refeição e/ou alimentação, vale-transporte e acesso a academias por meio do Gympass. A empresa ainda oferece auxílio-mudança para pessoas que precisem de transferência de residência. O processo seletivo varia conforme os requisitos de cada cargo. Para posições de suporte ao cliente, por exemplo, os candidatos são convidados a participar de um teste online de português, dinâmica de grupo presencial na sede da fintech e entrevistas com membros da equipe de suporte e da direção da empresa. Atento A Atento, empresa de serviços de gestão de relacionamento com clientes e terceirização de processos de negócios (CRM/BPO), está com 2.514 vagas de emprego em todo o país, todas para a área de atendimento ao cliente. Do total de oportunidades, 1.609 são para o estado de São Paulo, disponíveis na capital, São Paulo (1.117 vagas), em São Bernardo do Campo (292 vagas) e em Guarulhos (200 vagas). Para concorrer não é necessário ter experiência anterior e o candidato deve residir no município referente à vaga. Todas as oportunidades estão disponíveis para pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados da Previdência Social. Para preencher as vagas, a companhia procura candidatos com ensino médio completo, bom vocabulário, boa dicção, fluência verbal, dinamismo e desenvoltura no relacionamento interpessoal. Como benefícios são oferecidos vale-alimentação, vale-refeição, auxílios creche e criança especial, além de todas as especificações da CLT. É possível se candidatar até domingo, 15 de dezembro, enviando e-mail para recrutamento@atento.com.br, com currículo, nome, cidade, telefone e DDD, ou pelas redes sociais da Atento: Facebook (http://www.facebook.com/atentovagas/) e Telegram (@AtentoRecrutamentoBot). Hi Technologies A Hi Technologies, startup criada em Curitiba que utiliza inteligência artificial para agilizar os exames de sangue, está com cerca de 100 vagas em diversas áreas como marketing, vendas e tecnologia, com oportunidades para equipes de SDR, Customer Success, Marketing Digital, Mídia Paga, Design Gráfico, Conteúdo e SEO. Para o time de vendas, são aproximadamente 35 vagas para Gerentes de Contas, SDR e Customer. Em tecnologia, a expectativa é de triplicar o time, com aproximadamente 40 vagas para desenvolvedores, distribuídos em Front-end, Back-end, IoT, Data Science, Mobile e Embarcados. Além disso, a Hi Technologies também tem oportunidades para laboratório, compras internacionais, jurídico, financeiro, logística e fábrica, totalizando cerca de 20 vagas. As vagas são para Curitiba (PR) e outras regiões do Brasil. Os interessados em ingressar no time da startup devem enviar o currículo para os seguintes contatos: raquelen.lerin@hitechnologies.com.br e rh@hitechnologies.com.br. Luandre A consultoria de RH Luandre seleciona para 394 vagas, sendo quase 300 temporárias, para o setor de logística: Efetivas: 106 vagas Empacotador: R$ 1.000,00 a R$ 1.500,00 Auxiliar de Armazém: R$ 1.000,00 a R$ 1.500,00 Auxiliar de Logística: R$ 1.000,00 a R$ 1.500,00 Encarregado Depósito: R$ 2.000,00 a R$ 3.000,00 Encarregado de Logística: R$ 4.000,00 a R$ 5.000,000 Temporárias: 288 vagas Auxiliar de Logística: R$ 1.000,00 a R$ 1.500,00 Operador de Loja: R$ 1.000,00 a R$ 1.500,00 Assistente Administrativo: R$ 1.500,00 a R$ 2.000,00 Almoxarife Jr: R$ 3.500,00 a R$ 4.000,00 Analista de Suprimentos Sênior: R$ 7.000,00 a R$ 7.500,000 Os candidatos interessados podem acessar o site da Luandre e fazer o cadastro gratuitamente. #JOB: saiba como transformar a vaga temporária em fixa
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13/12 - Empresas aderem a seleção pelo WhatsApp; saiba como tirar proveito da ferramenta na busca por vagas de emprego
Rede Burger King passou a selecionar os candidatos pela ferramenta; especialista dá dicas de como enviar currículo, como se comportar em entrevista pelo aplicativo e os cuidados com as vagas falsas. Candidato pode escanear o QRCode fixado nas lojas da rede Burger King para ser direcionado para o chatbot do processo seletivo Divulgação A internet se tornou o principal meio para se candidatar a vagas de emprego, seja através do envio de currículos por e-mail, cadastro em sites especializados e das próprias empresas contratantes ou até de redes sociais. Nesse último caso, a facilidade da utilização do WhatsApp tem favorecido o uso da ferramenta para divulgação de vagas e até para seleção de profissionais. O Burger King Brasil, por exemplo, passou a selecionar pelo WhatsApp candidatos de todo o país para as vagas da rede de fast food em outubro. A empresa afirma que o objetivo é tornar o processo de recrutamento mais ágil e simplificado para os interessados nas vagas abertas na companhia. “A ferramenta otimiza os processos de recrutamento da companhia e funciona como banco de currículos. Por meio do canal, os interessados recebem perguntas básicas sobre seu perfil e podem chegar a um encontro presencial pré-avaliado com os gestores das marcas Burger King e Popeyes”, explica Marcia Baena, diretora de Gente & Gestão do Burger King Brasil. Veja como funciona o sistema de seleção da rede de fast food: O candidato acessa o WhatsApp da rede (11 94317 6360) e cadastra seu perfil pelo chatbot; ele pode também escanear o QRCode fixado nas lojas da rede, que também vai direcioná-lo para o chatbot; As perguntas, que são específicas e direcionadas, são realizadas pelo robô, e a pergunta final para o candidato é se deseja anexar o currículo; Os dados são enviados para o banco de currículos, que é acessado pelos restaurantes da rede; Não é obrigatório anexar o currículo, o cadastro já é validado somente com as respostas e já fica no banco de currículos para contatos para as oportunidades em todo o Brasil; Cada unidade tem acesso a uma base de candidatos próximos da sua localidade e pode filtrar os que mais se adequam ao perfil com os requisitos básicos para cada função; O sistema funciona como um banco de currículos, não é destinado para uma vaga especifica. “Os nossos restaurantes receberam a orientação de não receberem mais os currículos físicos e sim solicitar aos candidatos que se cadastrem via WhatsApp, escaneando o QRCode que direciona diretamente para o nosso chatbot”, diz Marcia. Para as vagas de atendente, os candidatos devem estar cursando o ensino fundamental. No caso de coordenador, é necessário que estejam cursando ou tenham concluído o ensino superior. Já para as vagas de gerente, o requisito é ter o superior completo. As vagas para coordenador e gerente exigem experiência de no mínimo um ano na função e são para trabalhar no período diurno ou noturno. Já para os cargos de atendente, não é necessário ter experiência. Reprodução de como funciona o chatbot das seleções pelo WhatsApp da rede Burger King Divulgação Ferramenta como rede de apoio a desempregados De acordo com Eliane Tenorio de Brito, mentora em recolocação, master coach e hunter, o WhatsApp, assim como todas as outras mídias digitais (Facebook, Instagram e LinkedIn), está sendo maciçamente utilizado para a divulgação de vagas. Segundo a consultora, a facilidade da utilização do WhatsApp devido ao uso do celular favorece a aplicação da ferramenta para criação de grupos de networking e de "correntes do bem" de apoio a desempregados. Eliane, por exemplo, administra seis grupos de WhatsApp como uma ação voluntária, em que todos os integrantes podem postar vagas e os interessados fazem contato direto com o recrutador mediante orientações dos anúncios. Além disso, ela utiliza o WhatsApp para divulgação de vagas específicas para seus clientes de hunting em um grupo fechado. Neste caso, somente as vagas mais estratégicas são compartilhadas a seus clientes. “Considerando que cada grupo comporta até 256 pessoas, o WhatsApp contribui sobremaneira na recolocação de profissionais de todas as áreas”, afirma. Para ela, os chatbots ainda são subutilizados pelos profissionais de RH, mas são uma grande tendência que facilitará os processos seletivos. “Há solicitações de vídeos de candidatos gravados diretamente no celular e enviados via WhatsApp para os recrutadores que também ajudam muito na observação de alguns aspectos importantes como timidez, egocentrismo, autoafirmação e posicionamento”, diz. Veja abaixo as dicas de Eliane para tirar o melhor proveito do WhatsApp na busca por emprego: Como se apresentar A apresentação do candidato deve ser sucinta, clara e resumida. É importante que ele faça uma contextualização de seu objetivo, sua trajetória profissional e vida pessoal em, no máximo, cinco ou seis linhas. E se o candidato está tentando uma vaga específica é fundamental que deixe claro essa informação. Caso ele esteja enviando o currículo para uma oportunidade futura, é muito importante que ele especifique a sua área de atuação. Envio do currículo Primeiramente, deve-se perguntar à pessoa do outro lado se o currículo pode ser enviado pelo WhatsApp. Da mesma forma como deve-se pedir permissão antes de enviar áudios. Havendo autorização, o candidato poderá enviar seu currículo via WhatsApp. Enviar currículos em grupos de vagas de forma aleatória e sem permissão é um “tiro no pé”, queima a imagem do candidato e acaba prejudicando sua recolocação. O envio do currículo em PDF é mais seguro e mais fácil de abrir pelo celular, pois nem sempre se consegue abrir arquivos em outras extensões. Além disso, os currículos devem ser claros, sem informações desnecessárias (referências, por exemplo), sem foto, com objetivos bem definidos, com excelente apresentação (é o cartão de visitas do candidato), com no máximo, duas páginas. E podem ser acompanhados por uma carta de apresentação, na qual o candidato faz o seu marketing pessoal. Entrevista pelo WhatsApp Se a entrevista for via Whatsapp, deve-se ter os seguintes cuidados: testar a ferramenta com antecedência verificar fundos (garrafas de bebidas ao fundo não é recomendado) procurar um ambiente calmo e silencioso cuidar da aparência como se fosse uma entrevista presencial olhar para a tela do celular ou computador (olho no olho do recrutador) evitar se movimentar demais ou desviar o olhar treinar as possíveis perguntas e respostas com muita transparência e honestidade chamar o recrutador pelo nome para criar “rapport” (conexão) Uso de palavras-chave Palavras-chaves devem ser usadas no objetivo principal do currículo, mas, principalmente, no assunto do e-mail quando essa via for utilizada. Facilitar ao RH a possibilidade de encontrar o seu currículo entre milhares de outros em sua caixa postal será um grande diferencial competitivo para sua entrada no processo seletivo. Cuidado com a foto Sua foto reflete muito sobre sua personalidade. Se você está em busca de recolocação e usa o WhatsApp para esse fim, cuide de sua foto de perfil com muito carinho. Jamais, em hipótese alguma, coloque fotos de biquíni (se for mulher) ou sem camisa (se for homem). Pense que sua foto vende sua imagem, capriche! E no quesito elegância, lembre-se sempre que o “menos é mais” – discrição é importante! Cuidados com vagas falsas Infelizmente é comum essa prática. O candidato deve, antes de qualquer coisa, ler com calma todos os requisitos da vaga. Se o link for estranho, procure contato direto com a empresa ou com quem publicou a vaga (no privado) para garantir a veracidade dos dados. E somente envie seu currículo caso tenha certeza dessa informação. Entrar no site da empresa pode ajudar a verificar se as informações procedem ou não. Veja mais cuidados apontados por Eliane: Desconfie de anúncios de vaga sem o nome do cargo ou detalhes sobre as atividades, nome da empresa, etc; Desconfie se receber pedidos de envio de documentos ou algum tipo de deposito para “garantir sua vaga”; Verifique o domínio dos endereços e, se o e-mail for de algum provedor gratuito, tenha um pouco de cautela; Links suspeitos também podem ser uma armadilha que passa despercebida pela grande maioria das pessoas que estão procurando por emprego. (ex: https://api.whatsapp.com/send?); Em caso de dúvidas, melhor não enviar o currículo. #JOB: saiba como transformar a vaga temporária em fixa #JOB: saiba como transformar a vaga temporária em fixa
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13/12 - Saques de até R$ 998 do FGTS poderão ser feitos em 20 de dezembro, diz presidente da Caixa
Segundo Pedro Guimarães, R$ 2,6 bilhões devem ser destinados aos saques. Inicialmente, governo havia proposto saques de até R$ 500, mas Congresso aumentou valor para R$ 998. Saques de até R$ 998 do FGTS poderão ser feitos em 20 de dezembro O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou nesta quinta-feira (12) que os saques de até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser feitos no próximo dia 20. Guimarães deu a informação ao participar de uma transmissão ao vivo em uma rede social ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Inicialmente, o governo havia editado uma medida provisória (MP) permitindo saques de até R$ 500. Ao analisar a MP, o Congresso Nacional alterou o valor para até R$ 998. A lei foi sancionada por Bolsonaro nesta quinta-feira. Os clientes que se enquadram na regra e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes a partir desta data. "A Caixa Econômica Federal irá realizar este pagamento no dia 20 de dezembro. Ou seja, sexta-feira sem ser essa, a outra. Dia 20 de dezembro, 10 milhões de brasileiros, R$ 2,6 bilhões", declarou o presidente da Caixa. Aprovado o aumento do saque imediato do FGTS Quem tem direito ao saque Tem direito a sacar R$ 998 quem tiver saldo de até esse valor na conta vinculada ao fundo de garantia. Essa quantia pode ser retirada de cada conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior). Para o trabalhador com mais de R$ 998 na conta, o limite de saque segue sendo de R$ 500. Para quem tem conta-poupança na Caixa, o crédito referente ao saque imediato já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador. De acordo com o governo, os saques na modalidade imediato devem injetar R$ 3 bilhões na economia. O saque-aniversário, modalidade diferente da primeira, entrará em vigor apenas em 2020. Neste caso, o trabalhador poderá retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. O que é o FGTS O FGTS é uma conta vinculada ao contrato para proteger o trabalhador, caso ele seja demitido sem justa causa. No início de cada mês, as empresas depositam, em contas da Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Esse dinheiro pertence ao trabalhador, é depositado em seu nome. Hoje, o FGTS pode ser sacado apenas em algumas situações, como compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa. O FGTS é administrado por um conselho, composto pelo governo federal e por organizações que representam os trabalhadores e as empresas empregadoras. O fundo segue tendo como único agente operador a Caixa, que controla as contas dos trabalhadores. O banco também define as regras de execução de programas de habitação, saneamento e infraestrutura do governo financiados com recursos do FGTS. Pelo texto aprovado pelos parlamentares, a taxa de administração do FGTS paga à Caixa, que incide sobre o total de ativos, foi reduzida de 1% para 0,5% ao ano. Com isso, a estatal perderá receita. Outros pontos previstos da lei: acaba com a multa de 10% sobre o saldo do FGTS paga pelo empregador nas demissões sem justa causa. A multa de 40% sobre o fundo continua existindo; proibição da cobrança de tarifas para movimentações dos recursos das contas do FGTS na Caixa para outros bancos; possibilidade de saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras; consulta e movimentação das contas do FGTS por aplicativo de celular, sem tarifas; obrigatoriedade de transmissão ao vivo, pela internet, das reuniões do conselho que administra o FGTS, sendo que as gravações poderão ser acessadas a qualquer momento no site do FGTS. E necessidade de os membros do conselho curador cumprirem os requisitos da Lei da Ficha Limpa; disponibilização de serviços digitais que permitam a verificação dos depósitos efetuados e o acionamento imediato da inspeção do trabalho em caso de inadimplência do empregador; previsão expressa da possibilidade de o conselho curador estipular limites às taxas cobradas no caso de uso dos recursos do FGTS para aquisição de casa própria. As taxas atualmente praticadas nessa movimentação podem atingir valores de R$ 3 mil por operação. Initial plugin text
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12/12 - Bolsonaro veta distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores
Distribuição foi anunciada pelo governo em julho, quando Bolsonaro editou MP que liberou saques de contas do FGTS. Conselho gestor do fundo definirá percentual da distribuição. O presidente Jair Bolsonaro. Adriano Machado/Reuters O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quinta-feira (12) a distribuição de 100% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União". Com o veto, ficará a cargo do Conselho Gestor do FGTS a definição do percentual do lucro do fundo que será distribuído aos trabalhadores a cada ano. De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência, esse percentual do lucro que ficará com os trabalhadores vai depender da "saúde financeira do fundo". Ainda de acordo com a Secretaria, uma regra antiga que impunha limite para a distribuição dos lucros foi revogada e, por isso, o percentual que ficará com os trabalhadores poderá ser superior a 50%. (CORREÇÃO: ao ser publicada, esta reportagem informava que, com o veto do presidente Bolsonaro, voltava a valer a regra antiga que limitava a distribuição aos trabalhadores de até 50% do lucro anual do FGTS. Entretanto, conforme informado pela Secretaria de Comunicação da Presidência, essa regra foi revogada, e o percentual dos lucros a ser distribuído será definido pelo Conselho Gestor do fundo a cada ano. Esta correção foi publicada às 17h30 de 13 de dezembro.) A distribuição integral do lucro foi anunciada pelo próprio governo em julho, quando Bolsonaro editou a medida provisória que permitiu saques de contas ativas e inativas do FGTS. A lei sobre o tema foi sancionada nesta quinta. Aprovado o aumento do saque imediato do FGTS Justificativa para o veto Conforme a justificativa publicada por Bolsonaro no "Diário Oficial", a divisão de 100% do lucro do FGTS favoreceria "as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS". À época do anúncio, o diretor do Departamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Igor Vilas Boas de Freitas, informou que a mudança na distribuição dos resultados tornaria o fundo mais rentável que a poupança e que era "uma medida muito importante" de reformulação do FGTS. Como medidas provisórias têm vigência imediata, e a MP 889 foi editada em julho, o lucro referente a 2018 seguiu a regra de distribuição total do resultado. Em agosto, R$ 12,2 bilhões foram depositados nas contas ativas e inativas que tinham saldo positivo em 31 de dezembro de 2018.
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12/12 - Amazon abrirá centro de distribuição em Pernambuco em 2020
Até agora, a gigante do comércio online só tinha uma unidade do tipo no país, inaugurada no começo do ano, em São Paulo. A Amazon anunciou nesta quinta-feira (12) que abrirá um novo centro de distribuição no Brasil em 2020, desta vez em Pernambuco. Será a segunda unidade própria da varejista no país — a primeira foi inaugurada no início do ano, em Cajamar (SP). "O anúncio de hoje marca nosso compromisso de longo prazo com o Brasil e, principalmente, com nossos clientes em todo o país", disse o presidente da Amazon no Brasil, Alex Szapiro, em nota. A companhia não divulgou o quanto está investindo no novo centro de distribuição, que inicialmente terá 10 mil metros quadrados, em Cabo de Santo Agostinho, um município na Grande Recife. A varejista espera iniciar as operações no 1º semestre de 2020, reduzindo o prazo mínimo de entrega para até dois dias em Recife, João Pessoa, Natal, Maceió e Fortaleza, de acordo com o comunicado. Ainda segundo a Amazon, a abertura do centro de distribuição em Pernambuco deve criar centenas de postos de trabalho diretos e indiretos, que se somam aos mais de 3.200 empregos criados desde 2012 no Brasil.
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12/12 - Via Varejo encontra indícios de fraude contábil e estima impacto de até R$ 1,4 bilhão no 4º trimestre
Ações da companhia chegaram a subir mais de 8% nesta quinta-feira (12), mas passaram a recuar nos ajustes após o fechamento do mercado. A Via Varejo anunciou nesta quinta-feira (12) que a investigação interna que conduziu após receber em novembro denúncias anônimas encontrou indícios de fraude contábil que deve impactar o resultado do quarto trimestre em até R$ 1,4 bilhão. As ações da companhia, que antes do anúncio lideravam as altas do Ibovespa, com valorização de mais de 8%, reverteram rapidamente e passaram a recuar 3,1% nos ajustes após o fechamento do mercado. Pão de Açúcar vende todas as suas ações na Via Varejo por R$ 2,3 bilhões "Estima-se que o impacto combinado dos ajustes decorrentes tanto da investigação... resultará em ajustes da ordem de R$ 1,2 bilhão a R$ 1,4 bilhão nos resultados do quarto trimestre, com impacto no patrimônio líquido da companhia entre R$ 800 milhões e R$ 940 milhões", afirmou a Via Varejo em fato relevante ao mercado, acrescentando que espera que os valores gerem um efeito no caixa da companhia nos próximos três a quatro anos. Loja da Casas Bahia, da Via Varejo Marcelo Brandt/G1 "A administração avalia que os ajustes descritos acima não impactarão de maneira adversa e relevante seu fluxo de caixa, sua condição financeira e operacional ou sua capacidade de honrar compromissos", afirmou a Via Varejo, informando que iniciou uma terceira fase da investigação, mas não estimou quando poderá ser concluída. Dentro das análises realizadas pela gestão que assumiu o comando da empresa em meados deste ano, a Via Varejo também afirmou que encontrou créditos fiscais de cerca de R$ 600 milhões referentes a PIS/Cofins e ICMS que estão sob avaliação de auditores independentes da empresa, dona das bandeiras Ponto Frio e Casas Bahia.
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12/12 - Congresso promulga PEC que permite repasse direto de emendas a estados e municípios
Texto foi promulgado em sessão solene. Emenda define que repasse dos recursos será feito independentemente da celebração de convênios; novas regras valem a partir de 2020. Senadores aprovam novas regras de repasse de dinheiro das emendas parlamentares O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (12) a emenda constitucional 105, que permite a transferência direta dos recursos de emendas parlamentares a estados e municípios independentemente de celebração de convênios. O texto, apresentado pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi promulgado em sessão solene do Congresso, isto é, formada por deputados e senadores. Com a promulgação, as novas regras para o repasse de emendas passarão a valer a partir de 2020. A proposta que deu origem à emenda constitucional foi aprovada na Câmara em novembro e, nesta quarta-feira (11), recebeu o aval de senadores. As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores, no Orçamento, sobre como devem ser destinados recursos para seus estados de origem. "Essa emenda trata de uma nova metodologia, novo mecanismo, de transferência dos recursos das emendas individuais impositivas da União para os municípios. Claro que, em caráter facultativo, facilitando a tramitação tornando-a mais célere e mais ágil em prol dos municípios em decorrência inclusive das queixas que temos quanto à tramitação perante à Caixa", afirmou o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do texto. Entenda a emenda O texto estabelece duas modalidades de repasse dos recursos de emendas parlamentares: transferência especial: os recursos serão repassados diretamente ao estado ou município beneficiado, independente de celebração de convênio; pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira; e serão aplicados em programações finalísticas das áreas de competência do governo local. transferência com finalidade definida: os recursos serão vinculados à programação estabelecida na emenda parlamentar; e aplicados nas áreas de competência constitucional da União. Pela emenda: pelo menos 70% das transferências especiais deverão ser destinadas a investimentos; no máximo 30% dos recursos dessas transferências poderão ser destinados ao custeio. "O estabelecimento do patamar mínimo de 70% para investimentos permite ao parlamentar que destine ainda até 30% para despesas de custeio (dando alguma discricionariedade), mas exige que se priorizem despesas que tragam um retorno mais duradouro para a coletividade", afirma Anastasia. O texto diz ainda que, em 2020, 60% das transferências especiais serão executadas financeiramente no primeiro semestre, de modo a evitar que, em um ano eleitoral, haja contingenciamento dos recursos como forma de pressão político-partidária. Fiscalização O texto aprovado pela Câmara determinava que as transferências especiais fossem fiscalizadas pelos órgãos de controle interno e tribunais de contas de estados, Distrito Federal e municípios. Na prática, segundo parlamentares críticos da medida, isso impediria a fiscalização por parte de órgãos federais, como o Tribunal de Contas da União (TCU). O procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, chegou a enviar um ofício a Anastasia pedindo a derrubada desse trecho. O tucano, então, retirou o ponto polêmico da proposta. Com a mudança, o relator diz que a emenda constitucional não altera a fiscalização das emendas, ou seja, ficam mantidas as regras atuais. O líder do Podemos, Alvaro Dias (PR), contudo, diz entender que um trecho da proposta ainda abre margem para o impedimento da fiscalização por parte de órgãos federais. Alvaro Dias se refere a um trecho segundo o qual os recursos de transferência especial “pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira”, deixando, na avaliação de Alvaro Dias, a fiscalização por conta de estados e municípios. Anastasia declarou que a retirada desse trecho faria com que a PEC perdesse o sentido. "A meu juízo nós iríamos desnaturar completamente a PEC, que não alcançaria seu objetivo", disse o relator. Senado aprova proposta que muda as regras de repasse das emendas de parlamentares Acordo Diante do impasse, ficou acordado entre os parlamentares que Alvaro Dias apresentará, no início do próximo ano, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar que a fiscalização é de responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU). O senador Antonio Anastasia deverá ser o relator dessa PEC, segundo o entendimento costurado nesta quarta. Pronunciamentos Na sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a alteração na Constituição permite que o pacto federativo “possa acontecer de verdade”. Saiba o que é pacto federativo “Dia histórico de mais um capítulo que o parlamento brasileiro, o Congresso Nacional faz concretamente, fazendo com que o pacto federativo, um debate estabelecido nesta Casa há muitos anos, possa acontecer de verdade”, disse. Relator do texto na Câmara, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que a medida facilitará e agilizará a chegada dos recursos “na ponta”, “onde vive o cidadão”. “É uma proposta concreta. Os parlamentares, representando os cidadãos dos estados, estarão definindo qual será a locação de parcela dos recursos públicos, responsabilidade também do parlamento como é do Executivo. Mas lá, no final, será o gestor municipal, será o gestor estadual, ouvindo a Câmara Municipal, ouvindo as entidades representativas do seu município, que, ao final, controlarão, que, ao final, fiscalizarão a execução dessas obras ou a destinação desses recursos”, afirmou o tucano.
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12/12 - Concurso para o Tribunal de Contas do DF será organizado pelo Cebraspe
Certame oferece 12 vagas com salários de até R$ 33,6 mil. Ainda não há previsão de publicação do edital. Fachada do TCDF Lucas Nanini/G1 O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) contratou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para a organização do concurso da Corte. O certame prevê a abertura de 12 vagas com salários até R$ 33,6 mil. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (12). Com a seleção da banca, tem início a fase de elaboração dos editais, que será realizada em conjunto com as comissões responsáveis pelo concurso no TCDF. Marinha abre concurso para serviço temporário em Brasília; salário bruto é de R$ 4 mil De acordo com a Corte, no entanto, não há previsão de quando os editais serão divulgados. O concurso oferece as seguintes vagas: 1 procurador do Ministério Público junto ao TCDF, com salário de R$ 33,6 mil 1 de conselheiro-substituto do TCDF, com salário de R$ 33,6 mil 10 de auditor de controle externo, com salário inicial de 16,6 mil Leia outras notícias da região no G1 DF.
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12/12 - Grupo com 87 empresas europeias cobra redução no desmatamento para manter negócios com Brasil
Itamaraty garante que políticas brasileiras de proteção ao meio ambiente são eficazes e disse que há comprometimento do governo e da sociedade em eliminar o desmatamento ilegal no país. Castanheiras "soltas" em plantação de soja na BR-163 no Pará Marcelo Brandt/G1 Um grupo com 87 empresas europeias pediu, em carta aberta, que o Brasil mantenha políticas de combate ao desmatamento ilegal para que elas mantenham as relações comerciais com produtores brasileiros. O documento - publicado em 3 de dezembro - mostra a preocupação das companhias com o futuro da Moratória da Soja, que proíbe a compra do grão em áreas desmatadas da Amazônia após 2008. Produtores de soja querem fim de acordo que proíbe a compra do grão em áreas desmatadas da Amazônia após 2008 Entre os signatários do pedido que reforça a importância da política de proteção estão a rede francesa Carrefour, a Associação Belga de Alimentos (BFA) e o Consórcio Britânico de Varejo (BRC). A consultora de políticas de sustentabilidade do BRC, Leah Riley Brown, disse nesta quinta-feira (12) ao G1 que o aumento do desmatamento é uma preocupação tanto para empresários como para clientes do Reino Unido. "Nossa intenção com a carta foi mostrar ao governo brasileiro que nós nos preocupamos com o desmatamento e acreditamos que a política aplicada pela Moratória da Soja tem sido efetiva há anos e deve continuar." - Leah Riley Brown, consultora do BRC Carta ao embaixador O G1 teve acesso a outra correspondência, esta assinada exclusivamente pelo BRC e endereçada diretamente ao embaixador brasileiro em Londres, Fred Arruda, que pede explicações sobre as recentes movimentações para o fim da Moratória da Soja. Ministra da Agricultura critica Moratória da Soja, mas diz que discussão cabe ao mercado "Queremos continuar a comprar soja do Brasil, mas se a Moratória da Soja não for mantida, nossos negócios com o país podem estar em risco", disse a carta assinada por uma representante do BRC. "Nós queremos garantias de que o governo brasileiro vai manter a moratória da soja." O grupo de empresas britânicas disse reconhecer os avanços no combate ao desmatamento que o Brasil teve nos últimos dez anos, mas se mostrou preocupado com o aumento recente nas taxas de desmatamento. "Nossos membros estão comprometidos a eliminar o desmatamento das prateleiras e é isso que nossos clientes esperam de nós", disseram. Em resposta, o ministério de Relações Exteriores disse que há um "comprometimento" do governo e da sociedade brasileira em "eliminar o desmatamento ilegal e promover uma rede de abastecimento sustentável." A chancelaria brasileira citou o recente acordo da União Europeia com o Mercosul como uma "expressão clara do compromisso com uma produção responsável" e defendeu o Código Florestal como um mecanismo de proteção da Amazônia. Moratória da Soja No mês passado, produtores de soja do Brasil iniciaram um movimento que busca acabar com a Moratória da Soja na Amazônia, um acordo entre negociadores e indústrias que proíbe a compra do grão de áreas desmatadas na região após 2008. Um grupo de agricultores defende que a Moratória da Soja desrespeita o direito do proprietário de terra de utilizar para a produção de alimentos 20% da área dentro da Amazônia. Por outro lado, empresas exportadoras dizem que a medida pode trazer riscos para as exportações A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, já apresentou críticas sobre a Moratória da Soja, mas disse que essa discussão tem que ser feita pelo mercado. VÍDEOS SOBRE MORATÓRIA DA SOJA Veja abaixo vídeos sobre o tema: ARQUIVO 2014: Moratória da soja é renovada Levantamento sobre a moratória da soja mostra aumento de lavouras na Amazônia Tereza Cristina afirma que países podem ajudar, mas não interferir na soberania do Brasil
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12/12 - Hortolândia abre inscrições para 400 vagas em cursos profissionalizantes gratuitos de teatro e dança
Interessados devem ter idade mínima de 16 anos e podem se inscrever na Escola de Artes 'Augusto Boal' até 10 de janeiro de 2020. Hortolândia oferece vagas para cursos profissionalizantes gratuitos de dança e teatro Anderson Zotesso Hortolândia (SP) está com inscrições abertas para 400 vagas em cursos profissionalizantes gratuitos nas formações culturais de teatro e dança. Os interessados devem ter a idade mínima de 16 anos e podem se inscrever na Escola de Artes “Augusto Boal” até 10 de janeiro de 2020. Para participar, é necessário estar cursando ou já ter concluído o ensino médio. Em caso de menores de idade, a inscrição precisa ser realizada com o responsável. Os interessados devem apresentar cópias do RG, comprovante de residência, atestado de escolaridade e uma foto 3X4. Eles também precisam ser aprovados no processo seletivo aplicado pelos arte-educadores. As aulas serão ministradas a partir de 17 de fevereiro, de segunda a sexta-feira, das 19h às 22h30, na Escola de Artes. Os cursos possuem duração mínima de quatro semestres, com carga horária de 1.160 horas. Serviço Inscrições para 400 vagas em cursos de teatro e dança Quando: até 10 de janeiro de 2020 Onde: Escola de Artes “Augusto Boal” - Rua Casemiro de Abreu, s/nº, Jardim Amanda Quanto: gratuito Veja mais notícias da região no G1 Campinas
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12/12 - Mac Pro: O que tem o novo computador da Apple que custa US$ 65 mil
A Apple colocou à venda seu computador top de linha, cuja configuração básica custa US$ 6 mil — mas se você optar pela configuração mais avançada, preço pode ser 10 vezes maior. A configuração básica do Mac Pro não inclui o monitor Pro Display XDR, que custa o mesmo que o computador Getty Images O novo computador Mac Pro da Apple pode ser usado, é claro, para responder e-mails ou assistir a vídeos no YouTube, mas seria como dirigir um carro de Fórmula 1 para ir ao supermercado. O computador top de linha da empresa de Cupertino, na Califórnia, chegou às lojas nesta semana nos Estados Unidos. Após isenções tarifárias, Apple confirma que vai produzir novo Mac Pro nos EUA A versão mais básica está sendo vendida por US$ 5.999 (cerca de R$ 24 mil), mas pode sair por até US$ 65 mil (aproximadamente de R$ 267 mil) na configuração mais avançada disponível. O Mac Pro ainda não está à venda no Brasil — mas o site da Apple indica que vai custar a partir de R$ 55.999. A empresa deixa claro que não é um computador desenvolvido para o usuário comum, mas sim para "uso profissional", como design gráfico, edição de vídeo ou engenharia de software. "Ele foi criado para permitir muitos tipos de usos e oferecer possibilidades quase ilimitadas de personalização", afirmou John Ive, chefe de design da Apple ao apresentar o novo Mac Pro. Apple lança iOS 13, novo Mac Pro e acaba com iTunes Este computador vem embutido em uma torre de 18 kg (sem a adição de placas adicionais), o que torna desejável que sua "estrutura de aço inoxidável de alta precisão" tenha rodas. O computador tem três dissipadores grandes de calor para evitar superaquecimento Getty Images Se o usuário quiser adicionar o acessório, custa US$ 400. Mas esse é o acessório mais barato de uma série de configurações que tem preço base de US$ 5.999. Por esse valor, você pode ter acesso a: um processador Xeon de 8 núcleos, 32 gigabytes (GB) de memória RAM, chip gráfico Radeon Pro de 8 GB, 256 GB de espaço SSD (memória de estado sólido que substitui o disco rígido), suporte, teclado e mouse. O novo monitor Pro Display XDR desenvolvido especialmente para este dispositivo não está incluído, no entanto, neste valor — na verdade, nenhum monitor está. O Pro Display XDR possui uma resolução de 20 milhões de pixels Getty Images Potência máxima Dan Riccio, vice-presidente sênior de engenharia de hardware, explica que a capacidade máxima de processamento do novo Mac Pro é gerada por um Xeon de 28 núcleos — e, para isso, é necessário adicionar US$ 7 mil ao preço inicial. Enquanto a maioria dos laptops básicos no mercado tem entre 4 GB ou 8 GB de memória RAM (o hardware que ajuda a carregar programas mais rapidamente), este novo computador da Apple pode ter quase 200 vezes mais: 1,5 terabytes (TB) pelo valor de US$ 25 mil adicionais. Para dar conta das produções gráficas mais pesadas, este computador foi desenvolvido com uma nova arquitetura chamada Mac Pro Expansion, capaz de suportar duas placas aceleradoras Radeon Pro Vega II Duo por US$ 10.800. "É o chip gráfico mais poderoso do mundo", diz Riccio. A conta já está chegando perto de US$ 49 mil — mas tem mais. Se os 256 GB de espaço SSD não forem suficientes, por US$ 1,4 mil você pode fazer um upgrade para uma placa SSD de 4TB. O gabinete do Mac Pro é removível para que o usuário possa instalar e desinstalar o hardware a qualquer momento Apple/Divulgação Riccio explica que, para este computador, foi criado o Apple Afterburner, uma placa aceleradora programável que melhora o desempenho dos vídeos. Para adicionar, você deve somar mais US$ 2 mil. Além disso, você pode querer adquirir as rodas (US$ 400), um mousepad especial (US$ 149), um software de edição de vídeo especializado, Final Cut Pro X (US$ 300), e outro para edição de música, Logic Pro X (US$ 200). Até agora, o valor total deste supercomputador nos Estados Unidos, excluindo impostos, está em US$ 53.247,98. E o monitor? Para ver o que o Mac Pro é capaz de fazer, é necessário um monitor — e a Apple recomenda usar o mais avançado que já desenvolveu. O Pro Display XDR tem uma tela plana de 32 polegadas que suporta vídeos em resolução 6K. "Graças a um sistema complexo de lentes especialmente projetadas e refletores geometricamente otimizados, esse sistema literalmente modula e controla a luz, para obter um brilho sem precedentes na indústria", explica Riccio. Existem duas versões: uma padrão e outra com "vidro de nanotextura". Esta última custa US$ 5.999. O suporte do monitor também pode ser substituído pelo Pro Stand, um braço que se ajusta magneticamente para se obter o ângulo e a altura adequados. Além disso, pode ser girado vertical ou horizontalmente, e a imagem se adapta, como acontece no celular. Custa US$ 999. Se por acaso, você quiser ter um suporte de parede para o monitor, deve desembolsar mais US$ 199. O preço final Tudo isso sai por um total de US$ 60.444,98, sem a inclusão de seguros ou outros produtos, como cabos, adaptadores, equipamentos de som ou contas de espaço na nuvem. No caso dos Estados Unidos, é necessário adicionar ainda os impostos, que na Flórida seriam equivalentes a US$ 4.231,15, o que aumenta o preço para quase US$ 65 mil. Mas o frete é grátis.
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12/12 - Produção de motos tem alta de 3,4% em novembro, diz Abraciclo
Aumento é na comparação com o mesmo mês de 2018. No acumulado do ano, de janeiro a novembro, a produção totaliza 1.038.696 unidades, volume 7,2% superior ao mesmo período de 2018. Fábrica da Honda em Manaus (AM) Rafael Miotto/G1 A produção de motos no Brasil subiu 3,4% em novembro, informou a associação das fabricantes de motos, a Abraciclo. Com o total de 93.128 motocicletas feitas, a indústria superou as 90.108 unidades produzidas no mesmo mês de 2018. O desempenho, no entanto, na comparação com outubro 2019, que teve 109.118 unidades, apresentou recuo de 14,7%. No acumulado do ano, de janeiro a novembro, a produção totaliza 1.038.696 unidades, volume 7,2% superior às 968.976 unidades fabricadas no mesmo período de 2018. Projeção para 2019 A Abraciclo prevê a fabricação de 1.105.000 unidades em 2019, o que corresponde a uma alta de 6,6% na comparação com o volume alcançado em 2018 (1.036.788 unidades). Exportações No acumulado do ano até novembro, as exportações atingiram 35.560 unidades, correspondendo a uma queda de 45,3% contra as 65.062 unidades embarcadas no mesmo período de 2018. De acordo com a Abraciclo, a Argentina é o país que recebe mais motocicletas produzidas no Brasil, com 16.974 unidades e 47% de participação. Em segundo lugar, ficaram os Estados Unidos (6.802 unidades e 18,9%), seguidos pela Colômbia (5.208 unidades e 14,4%). No mês de novembro, foram exportadas 3.276 motocicletas, representando uma queda de 8,3% na comparação com o mesmo mês de 2018 (3.571 unidades) e um aumento de 4,1% em relação a outubro do presente ano (3.148 unidades). Reveja como foi o Salão Duas Rodas 2019 Reveja o programa do G1 sobre o Salão Duas Rodas 2019 Initial plugin text
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12/12 - Cepal vê crescimento regional de 0,1% na América Latina e Caribe em 2019
Segundo a Comissão Econômica para América Latina e Caribe, o período de 2014-2020 será o de menor crescimento para as economias da região nas últimas sete décadas. Desaceleração da demanda interna e uma demanda agregada externa menor, acompanhada de mercados financeiros mais frágeis no cenário internacional, são fatores que pesaram sobre o ritmo da atividade econômica na América Latina e no Caribe em 2019, aponta a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) em seu Balanço Preliminar das Economias da região, divulgado nesta quinta-feira (12). O desempenho econômico agregado da região deve ficar praticamente estável neste ano, com ligeira alta de 0,1% em média, enquanto a estimativa da Cepal para 2020 é de crescimento de 1,3%. “Consequentemente, o período de 2014-2020 será o de menor crescimento para as economias da América Latina e do Caribe nas últimas sete décadas”, dizem os economistas da Comissão. Das 33 economias avaliadas pela Comissão, 23 devem sofrer desaceleração do crescimento econômico em 2019, sendo 18 de 20 na América Latina. Ao todo, 14 países da região terão expansão econômica inferior a 1,0% neste ano, estima a entidade. Os últimos anos, destaca a Cepal, marcaram uma importante desaceleração da atividade econômica, com queda do PIB per capita (retração de 4,0% entre 2014 e 2019), consumo e investimento, assim como recuo das exportações e piores condições no mercado de trabalho na região observada. “Diante desse cenário, a região não suporta políticas de ajuste e requer políticas para estimular o crescimento e reduzir a desigualdade. As condições atuais precisam que a política fiscal se concentre em retomar o crescimento e em responder às crescentes demandas sociais”, afirmou a secretária-executiva da Cepal, Alicia Bárcena, na apresentação do estudo. Um dos principais entraves ao desenvolvimento da região é a evasão fiscal, que chega a 6,3% do PIB regional. Para 2020, a Cepal espera que países do Caribe liderem o crescimento econômico na região, a uma taxa sub-regional de 5,6%. “Na parte inferior, Venezuela, Nicarágua e Argentina moderarão suas taxas de contração econômica, com quedas de 14%, 1,4% e 1,3%, respectivamente. Enquanto isso, a América Central se expandirá 2,6% e a América do Sul 1,2%”, apontou a entidade.
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12/12 - Maioria do Supremo entende que é crime deixar de pagar ICMS declarado; julgamento é suspenso
Para 6 dos 11 ministros, dívida declarada mas não paga pode implicar processo criminal por apropriação indébita. Para maioria do Supremo, deixar de pagar ICMS declarado é crime O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (12) a favor da tese de que é crime deixar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já declarado. Após seis votos a favor dessa tese e três contra, o julgamento foi suspenso por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do presidente da Corte, Dias Toffoli e deve ser retomado na próxima quarta-feira (18). Além de Toffoli, falta o voto de Celso de Mello. Os seis ministros que formaram a maioria consideraram que essa dívida declarada, mas não paga por empresários, pode implicar processo criminal por apropriação indébita, com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. Todos os seis entenderam que é preciso ser comprovado o dolo, intenção deliberada de não pagar o tributo (leia mais sobre os votos dos ministros abaixo). O ICMS é um imposto estadual que incide sobre operações como compra de mercadorias (alimentos, eletrodomésticos, bebidas etc.) e está embutido no preço. É pago pelo consumidor na aquisição do produto ou serviço. Embora o recolhimento possa ter sido declarado ao poder público, em alguns casos as empresas recebem e não repassam o valor ao tesouro estadual. O crime de apropriação indébita consistiria em cobrar do consumidor o valor do imposto, acrescendo ao preço final, e não repassar para a Fazenda Pública. Segundo dados encaminhados ao Supremo, em 2018 a dívida declarada e não paga de ICMS em 22 estados era de mais de R$ 12 bilhões. Tribunais no país vêm tomando decisões divergentes sobre a possibilidade de condenação criminal dos devedores. Por ser declarada, a dívida não conta como sonegação. Por isso, estados começaram a entrar na Justiça pedindo condenações. A decisão do Supremo não deve ser obrigatória, mas deve servir de orientação para que as demais instâncias da Justiça analisem os casos. O julgamento teve início nesta quarta com o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, e do ministro Alexandre de Moraes, para criminalizar a conduta; e do ministro Gilmar Mendes, contrário. No recurso julgado, um casal de contribuintes de Santa Catarina alega ter sido alvo de ação penal. Para o relator, ministro Luís Roberto Barroso, a dívida poderia ser criminalizada se o devedor for considerado contumaz e agir com dolo. Também votaram por considerar a conduta crime os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello foram contra. STF decide que é crime deixar de pagar ICMS declarado no imposto de renda Especialista questiona Para o advogado criminalista Pedro Ivo Velloso, sócio do Figueiredo e Velloso Advogados e membro do Instituto de Garantias Penais, “a se prevalecer essa maioria, haverá uma criminalização excessivamente ampla de não pagamento de tributos”. Segundo o especialista, a hipótese de prisão é “trivial” porque o crime prevê uma pena baixa, “mas é possível, a depender do número de condutas”. Ele considera, no entanto, que “responder a uma ação penal já é algo extremamente danoso, pois gera estigmatização, na minha visão, indevida, porque a pessoa é vista como uma criminosa”, disse. Para ele, trata-se de um "tiro" no empreendedorismo. "Um verdadeiro desestímulo. Vai ter que se analisar com muito cuidado para não se criminalizar a atividade do empresário”, declarou. Votos dos ministros nesta quinta (12) Saiba quais foram os argumentos de cada um dos ministros: Luiz Fux - O ministro Luiz Fux foi o primeiro a apresentar voto nesta quinta, o terceiro por criminalizar a dívida. Segundo o ministro, números mostram que o prejuízo com a sonegação é maior do que a corrupção no país. Além disso, disse que empresas milionárias são devedoras. "Temos dificuldade relativa a necessidade de fundos para viabilizar o estado a atender essa promessa constitucional, direitos básicos, educação. Isso decorre da corrupção, vimos no mensalão, depois no petrolão, mas também por força da sonegação", afirmou. Edson Fachin - O ministro Edson Fachin foi o quarto ministro a votar pela criminalização da dívida, seguindo entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Em seu voto, o ministro afirmou que a punição não ocorrerá pelo simples não recolhimento do tributo e caberá a cada juiz avaliar as hipóteses em que houve intenção de não arcar com as dívidas caso a caso. "A ausência de pagamento não denota apenas e tão somente inadimplemento, mas sim, disposição de recursos de terceiros, aproximando-se de uma espécie de apropriação tributária, aspecto que a meu ver fulmina o cerne das teses defensivas", disse. Rosa Weber - A ministra Rosa Weber também votou a favor de que a dívida seja considerada como crime, mas apenas na modalidade dolosa, e não culposa. "Eu entendo que o acórdão recorrido em absoluto revela constrangimento ilegal", afirmou a ministra sobre o caso de Santa Catarina. "Concluo pela tipificação abstrata quando o contribuinte deixa de recolher no prazo legal", afirmou. Segundo Rosa Weber, isso alcança "tanto aquele que retém na fonte tributo e deixa de recolhê-lo, como aquele que cobra como contribuinte de direito o valor dos tributos indiretos e possivelmente deixa de recolher aos cofres do titular". "O delito não comporta a modalidade culposa", completou. Cármen Lúcia - A ministra Cármen Lúcia votou para criminalizar a dívida. Segundo a ministra, é necessária a comprovação da intenção de não pagar. "Não há neste caso nada que possa ser considerado como indevido ou ilegal ou que configure constrangimento", afirmou a ministra. Ricardo Lewandowski - O ministro Ricardo Lewandowski votou contra considerar crime esse tipo de dívida. "Não me impressionam os dados de que a Fazenda Pública estaria desguarnecida de instrumentos para cobrar os sonegadores", afirmou o ministro. "Ela está plenamente aparelhada." Marco Aurélio Mello - O ministro Marco Aurélio Mello também votou contra considerar crime o não pagamento do ICMS declarado. Segundo o ministro, a Constituição Federal não prevê possibilidade de prisão por dívida para com o fisco. “Não cabe no caso para fixar-se um critério de plantão dizer da insuficiência de caixa”, afirmou o ministro. Ministros que votaram na quarta (11) Luís Roberto Barroso - Primeiro a votar, o ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que crimes tributários não podem ser considerados "de pouca importância". Relator do caso, ele afirmou que esses crimes "privam o Estado brasileiro de recursos necessários para acudir as demandas da sociedade". "Se o sujeito furtar uma caixa de sabão em pó no supermercado o direito penal é severo. Penso que quando há crime tributário deve ser igualmente sério. Tratar diferente furto da sonegação dolosa faz parte da seletividade do dinheiro brasileiro que considera que crime de pobre é mais grave do que crime de rico", disse o ministro ao votar pela possibilidade de criminalizar a dívida. Para o relator, no entanto, é "imprescindível" que se demonstre a intenção de não pagar. "Se for capaz de demonstrar insolvência, não há dolo, por exemplo", afirmou. Alexandre de Moraes - Alexandre de Moraes concordou com Barroso. "Existem duas formas de se combater a sonegação fiscal: a brasileira e a correta. No Brasil, nem se pedir pra ser preso um sonegador vai conseguir . É mais arriscado jogar na roleta em Las Vegas do que sonegar imposto no Brasil", disse Moraes. "Infelizmente, sonegar acaba dando bons resultados para a empresa", completou Moraes. Gilmar Mendes - O ministro Gilmar Mendes votou contra a possibilidade de criminalização da dívida. "A norma penal repele responder com tipo penal pagamento de divida. Só é permitido em caso de fraude", destacou. "Num cotejo analítico, na qualidade de bem jurídico tutelado, a intervenção criminal só se justifica na medida que houver fraude pelo agente. Na falta de tal elemento, resta cristalino o vilipêndio da criminalização do mero inadimplemento", considerou Mendes.
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12/12 - Pedido de vista adia mais uma vez votação na Anatel da proposta de edital para o leilão do 5G
Agência voltará a discutir o assunto somente em 2020. Leilão está previsto para o segundo semestre do ano que vem. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou mais uma vez nesta quinta-feira (12) a votação da proposta de edital do leilão do 5G. A quinta geração da internet móvel promete facilitar a conexão entre máquinas e viabilizar, por exemplo, o uso dos carros autônomos. O adiamento ocorreu após o conselheiro Moisés Moreira pedir vista do processo (mais tempo para analisar). É o segundo pedido desde que a proposta foi apresentada pelo relator do processo, conselheiro Vicente Aquino. Antes de Moreira, o conselheiro Emmanoel Campelo havia pedido vista. Nesta quinta, ele apresentou seu voto, que traz uma proposta diferente para o edital do leilão do 5G (leia mais abaixo). Moreira afirmou que trará o seu voto na primeira reunião da Anatel de 2020, em 6 de fevereiro, quando o assunto voltará, então, a ser discutido pela agência. A previsão do governo é fazer o leilão do 5G no segundo semestre do ano que vem. No leilão de 5G serão ofertadas quatro faixas de frequência: 700 MHz, 2,3 GHz, 26 GHz e 3,5 GHz. A faixa de 3,5 GHz é a que desperta mais interesse das empresas de telefonia. As faixas de frequências são espectros usados, por exemplo, para a oferta de telefonia celular e de TV por assinatura. Setores econômicos se preparam para sistema 5G Empate Antes que a análise da proposta fosse suspensa pelo pedido de vistas, o presidente da Anatel, Leonardo Euler, apresentou seu voto, que foi favorável à proposta de Campelo. Com isso, a votação ficou empatada, sendo cada proposta com dois votos - a proposta do relator recebeu o voto favorável do ex-conselheiro Aníbal Diniz, que votou antes do fim do seu mandato. Depois que a proposta de edital for aprovada pelo conselho da agência, o documento ainda precisa passar por consulta pública antes do edital ser publicado. Modelo do leilão A proposta do conselheiro Emmanoel Campelo, apresentada nesta quinta, prevê que a faixa de 3,5 GHz, que é a que desperta mais interesse das empresas, seria dividida em três lotes com cobertura nacional e 1 bloco que seria dividido em sete regiões. Esse bloco regionalizado funcionaria, na prática, como sete blocos menores. Assim, uma empresa pode comprar uma faixa para operar só em uma das regiões definidas. Já a proposta original, do relator Vicente Aquino, prevê, além dos três lotes nacionais, lotes menores destinados exclusivamente para pequenos provedores. Em novembro, Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) incluiu o leilão 5G na lista de projetos do programa. Com a decisão, o 5G entra na lista de projetos que o PPI divulgará no exterior. O PPI também fará negociação com a equipe do Tribunal de Contas da União (TCU). O que é o 5G Fernanda Garrafiel/G1
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